TJDFT prestigiou XXIII Congresso Brasileiro dos Magistrados da Infância e Juventude
por ACS —
publicado
2012-01-22T23:00:00-03:00
Os juízes Renato Rodovalho Scussel, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, e Romes Eduardo Oliveira, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, participaram do XXIII Congresso Brasileiro dos Magistrados da Infância e Juventude, realizado em Brasília nos dias 20 e 21 de janeiro. A Desembargadora Carmelita do Brasil Dias, também do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), prestigiou a abertura do evento, que aconteceu no Naoum Plaza Hotel, representando o presidente do Tribunal, Desembargador Otávio Augusto Barbosa.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, destacou que o juiz da infância não trabalha somente nos processos, mas percorre as comunidades em busca de soluções, visto que a legislação não traz resposta para tudo. O Desembargador recebeu das mãos do juiz Renato Rodovalho Scussel uma placa de homenagem dos associados pela sua dedicação à causa da infância e ao trabalho à frente da Abraminj no último biênio.
Várias palestras foram proferidas durante a sexta-feira. Pela manhã, o juiz João Batista Costa Saraiva, de Entrância Final em Porto Alegre (RS), falou dos desafios na aplicação das medidas socioeducativas. Segundo o magistrado, a Justiça tem de ser rápida e eficaz, mas sem suprimir garantias. "O juiz tem compromisso com a justiça, e não com a opinião pública", disse. Saraiva ressaltou que crianças e adolescentes não são incapazes, mas sim pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Para o magistrado, é necessário dar efetividade às medidas socioeducativas em meio aberto.
À tarde, o filósofo e psicólogo Gilberto Mattje abordou etiologias psicológicas das diferentes formas de violência entre os jovens. Mattje destacou a importância do afeto e dos exemplos na formação do indivíduo. O palestrante falou do livro intitulado Tosco, de sua autoria, adotado por escolas públicas no Mato Grosso do Sul como apoio ao trabalho de prevenção e combate da violência entre os adolescentes. O caráter educativo do livro busca proporcionar ao jovem leitor uma reflexão sobre suas atitudes, as possibilidades de escolha entre o certo e o errado e as consequências de suas ações.
Na sequência das palestras, o juiz Reinaldo Cintra de Carvalho, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explanou ações do órgão na área infantojuvenil. Para o magistrado, é preciso mostrar a importância do juiz dessa área e as dificuldades que enfrenta na sua atuação cotidiana. Segundo Carvalho, o CNJ tem buscado priorizar a infância e a juventude. Como exemplos dessa preocupação, citou a criação do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos, o projeto Justiça ao Jovem e a resolução sobre autorização de viagem, entre outras ações.
A criminalidade na internet e seus reflexos no direito infantojuvenil foi outro tema debatido no XXIII Congresso Brasileiro dos Magistrados da Infância e Juventude. Conforme o Desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vários crimes já tipificados na legislação ganharam novas formas e contextos com o surgimento e difusão da internet, trazendo riscos e danos a crianças e adolescentes também por meio virtual. Para Vianna, o juiz da infância e juventude deve estar atento a outras leis além do Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger e resguardar os direitos de meninos e meninas.
O dia de palestras foi encerrado com a fala do juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre. O magistrado discorreu a respeito da escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e explicou como esse trabalho é realizado em Porto Alegre. Na sua avaliação, a criança tem o direito de ser ouvida e se sente valorizada quando essa escuta acontece em um ambiente adequado. O juiz citou a intermediação de entrevistadores capacitados e o fato de se evitar o encontro da criança com o acusado como vantagens do depoimento especial.
O evento terminou no sábado, com a realização de assembleia e eleição da nova Diretoria da Abraminj. O Desembargador Joenildo de Sousa Chaves afirmou na abertura do congresso que presidir a associação nos últimos dois anos possibilitou-lhe conhecer de perto a realidade de crianças e adolescentes em diferentes pontos do país. O magistrado agradeceu a oportunidade e disse que o juiz da infância traz em si o pressuposto da sabedoria, devendo ter o perfil para a missão, uma vez que, conforme o caso, seu trabalho vai além do papel de juiz.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, destacou que o juiz da infância não trabalha somente nos processos, mas percorre as comunidades em busca de soluções, visto que a legislação não traz resposta para tudo. O Desembargador recebeu das mãos do juiz Renato Rodovalho Scussel uma placa de homenagem dos associados pela sua dedicação à causa da infância e ao trabalho à frente da Abraminj no último biênio.
Várias palestras foram proferidas durante a sexta-feira. Pela manhã, o juiz João Batista Costa Saraiva, de Entrância Final em Porto Alegre (RS), falou dos desafios na aplicação das medidas socioeducativas. Segundo o magistrado, a Justiça tem de ser rápida e eficaz, mas sem suprimir garantias. "O juiz tem compromisso com a justiça, e não com a opinião pública", disse. Saraiva ressaltou que crianças e adolescentes não são incapazes, mas sim pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Para o magistrado, é necessário dar efetividade às medidas socioeducativas em meio aberto.
À tarde, o filósofo e psicólogo Gilberto Mattje abordou etiologias psicológicas das diferentes formas de violência entre os jovens. Mattje destacou a importância do afeto e dos exemplos na formação do indivíduo. O palestrante falou do livro intitulado Tosco, de sua autoria, adotado por escolas públicas no Mato Grosso do Sul como apoio ao trabalho de prevenção e combate da violência entre os adolescentes. O caráter educativo do livro busca proporcionar ao jovem leitor uma reflexão sobre suas atitudes, as possibilidades de escolha entre o certo e o errado e as consequências de suas ações.
Na sequência das palestras, o juiz Reinaldo Cintra de Carvalho, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explanou ações do órgão na área infantojuvenil. Para o magistrado, é preciso mostrar a importância do juiz dessa área e as dificuldades que enfrenta na sua atuação cotidiana. Segundo Carvalho, o CNJ tem buscado priorizar a infância e a juventude. Como exemplos dessa preocupação, citou a criação do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos, o projeto Justiça ao Jovem e a resolução sobre autorização de viagem, entre outras ações.
A criminalidade na internet e seus reflexos no direito infantojuvenil foi outro tema debatido no XXIII Congresso Brasileiro dos Magistrados da Infância e Juventude. Conforme o Desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vários crimes já tipificados na legislação ganharam novas formas e contextos com o surgimento e difusão da internet, trazendo riscos e danos a crianças e adolescentes também por meio virtual. Para Vianna, o juiz da infância e juventude deve estar atento a outras leis além do Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger e resguardar os direitos de meninos e meninas.
O dia de palestras foi encerrado com a fala do juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre. O magistrado discorreu a respeito da escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e explicou como esse trabalho é realizado em Porto Alegre. Na sua avaliação, a criança tem o direito de ser ouvida e se sente valorizada quando essa escuta acontece em um ambiente adequado. O juiz citou a intermediação de entrevistadores capacitados e o fato de se evitar o encontro da criança com o acusado como vantagens do depoimento especial.
O evento terminou no sábado, com a realização de assembleia e eleição da nova Diretoria da Abraminj. O Desembargador Joenildo de Sousa Chaves afirmou na abertura do congresso que presidir a associação nos últimos dois anos possibilitou-lhe conhecer de perto a realidade de crianças e adolescentes em diferentes pontos do país. O magistrado agradeceu a oportunidade e disse que o juiz da infância traz em si o pressuposto da sabedoria, devendo ter o perfil para a missão, uma vez que, conforme o caso, seu trabalho vai além do papel de juiz.