Três novas guias de custas podem ser emitidas pela internet

por ACS — publicado 2012-01-01T23:00:00-03:00

Desde o dia 9 de janeiro de 2012, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios disponibiliza três novos tipos de guias de recolhimento de custas judiciais através da internet: a guia de recolhimento de recurso, que abrange o agravo de instrumento, a apelação e o recurso adesivo; a guia para recolhimento do recurso interposto junto aos Juizados Especiais; e a guia para recolhimento de autenticações. Elas poderão ser acessadas através da pagina inicial do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu lateral à esquerda, opção "Serviços", item "Guia de Custas", onde também são fornecidas instruções para o preenchimento.

Desde outubro, a emissão da Guia de Recolhimento de Custas Iniciais, tanto na 1ª como na 2ª instâncias, pode ser feita diretamente no sítio do Tribunal. A ação é viabilizada por meio do PROEGE - Projeto de Desenvolvimento de Sistema para Modernizar Procedimentos de Cálculo e Emissão de Guias de Custas Judiciais por Meio Eletrônico e de Elaboração de Relatórios Gerenciais, coordenado pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal. O projeto compõe o Plano de Ações do Biênio 2010-2012 e objetiva modernizar e agilizar o processo de arrecadação e repasse de custas judiciais.

Em solenidade que marcou o início do projeto, em outubro de 2011, o presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, afirmou que o Tribunal "busca utilizar a tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional". Na ocasião, homenageou o criador da Apple, falecido no dia anterior, ressaltando que "no mundo de Steve Jobs não é admissível perder-se tempo com pequenas ações, pois tempo é um artigo muito caro".

Antes do projeto, para obtenção de uma guia de recolhimento de custas iniciais, era imprescindível deslocar-se até os Fóruns, enfrentando congestionamento de trânsito, dificuldade de estacionamento e filas para emissão e pagamento das guias. Agora, é possível obtê-la com alguns poucos cliques no site do Tribunal, a partir de qualquer computador conectado à Internet.