Pleno aprova aprimoramento da estrutura organizacional do TJDFT

O Tribunal Pleno do TJDFT, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 17/7, aprovou a proposta de aprimoramento da estrutura organizacional da Casa, apresentada pelo grupo de trabalho instituído por meio da Portaria Conjunta 40/2012, para este fim.

O Colegiado acatou as sugestões do grupo de trabalho, ao entender que a concentração das atividades de mediação, conciliação e demais métodos alternativos de solução de conflitos na 2ª Vice-Presidência tornaria este órgão diretivo mais coeso e eficiente. Da mesma forma concluiu pela criação, no âmbito da 2ª Vice-Presidência, da Comissão Permanente de Apoio para o Concurso de Servidores e de Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro.

A 1ª Vice-Presidência, por sua vez, será responsável pela Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e dos Territórios - CACJ, Secretaria de Gestão Documental - SEGD, Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca - SEBI e Núcleo de Apoio aos Magistrados - NAM.

Também ficou decidido que todo o sistema dos juizados especiais deverá permanecer subordinado à Corregedoria, uma vez que já abriga os órgãos de apoio essenciais ao funcionamento dos juizados e turmas recursais.

As alterações aprovadas serão oficializadas por meio de emenda regimental a ser publicada em breve.