1ª VIJ recebe Fórum Permanente do Sistema Socioeducativo

por ACS — publicado 2012-06-28T09:20:00-03:00

A 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) sediou na tarde dessa quarta-feira, 27/6, encontro do Fórum Permanente da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (SUBSIS), da Secretaria da Criança do Distrito Federal. Com o tema “PSC em foco”, o objetivo principal foi discutir a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, conhecida como PSC e prevista no artigo 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O encontro possibilitou o compartilhamento de experiências, problemas e dúvidas a respeito da execução da medida de PSC entre representantes do Judiciário, do Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública com técnicos das Unidades de Atendimento em Meio Aberto (UAMA’s), que acompanham os adolescentes em cumprimento de prestação de serviços à comunidade bem como os de liberdade assistida.

A secretária da Criança, Rejane Pitanga, esteve presente ao evento. Segundo a secretária, a luta pelos direitos da criança e do adolescente deve ser permanente e uma bandeira conjunta de toda a sociedade. A secretária destacou o problema histórico da falta de investimento público na garantia dos direitos infantojuvenis herdado pelo atual governo. “Estamos trabalhando para melhorar as condições e mudar a realidade da infância no DF”, afirmou.

Também da Secretaria da Criança, participaram do encontro a subsecretária do Sistema Socioeducativo, Ludmila Pacheco, e a gerente das UAMA’s, Andréia Reis. A subsecretária falou da importância da construção coletiva e participativa do projeto político-pedagógico do sistema socioeducativo e da luta para organizá-lo. Ressaltou ainda a missão social de se tirar o adolescente do caminho infracional.

As supervisoras da Seção de Medidas Socioeducativas da 1ª VIJ (SEMSE), Elda Pereira e Regina Loiola, falaram da experiência da Vara na execução da PSC, realizada entre 1997 e 2010, quando passou a ser de responsabilidade do Governo do Distrito Federal. A supervisora Elda Pereira destacou a esperança de que a nova Vara de Execução de Medidas Socioeducativas possa fortalecer o processo socioeducativo dos adolescentes. “Acredito nas medidas em meio aberto”, afirmou.

O promotor de justiça adjunto Ricardo Tassi, da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas, também defendeu o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto. Para ele, uma medida em meio aberto bem cumprida pode evitar que o adolescente volte a cometer outros atos infracionais. O promotor disse ainda que o Ministério Público está promovendo uma apuração da atual situação das UAMA’s.

Durante o evento, foram exibidos vídeos com exemplos de experiências exitosas com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, desenvolvidas em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP. De acordo com o padre Agnaldo Lima, que apresentou sua experiência na cidade de São Carlos, o trabalho socioeducativo deve promover o resgate do adolescente do mundo infracional, redirecionar suas referências e seus valores.

Outra convidada para falar no encontro do Fórum Permanente SUBSIS foi a coordenadora dos Centros Olímpicos do Distrito Federal, Ricarda Lima. Por meio de parceria, adolescentes em PSC têm tido a oportunidade de praticar esportes e realizar cursos nos Centros Olímpicos. Conforme a coordenadora, existe a possibilidade de ampliação da parceria para receber adolescentes em cumprimento de outros tipos de medidas socioeducativas.