Cassi é condenada a custear tratamento psiquiátrico

por ACS — publicado 2012-06-12T00:00:00-03:00
O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Cassi a reembolsar todas as despesas gastas com consultas realizadas para tratamentos psiquiátricos de paciente e condenou o plano de saúde a pagar R$ 3 mil a título de danos morais.

De acordo com o paciente, por quase 60 anos, ele contribui regularmente com o plano de saúde Cassi. Em fevereiro de 2012, quando estava em Brasília/DF, acompanhado de sua esposa, necessitou de atendimento médico de emergência, pois sentia fortes sintomas de ansiedade e depressão. Alegou que foi a primeira vez que necessitou de tratamento psiquiátrico. Em 05/02/2012, foi atendido por médica psiquiátrica, e lhe foram receitados medicamentos controlados. No dia seguinte, teve novo atendimento pela mesma médica, tendo pago a quantia de R$ 1.800. Contudo, nas semanas seguintes, seu quadro clínico não apresentou melhora.

No regresso a Salvador, onde reside com sua esposa, voltou a procurar ajuda médica, em 27/02/2012. Procurou internação numa clínica de assistência psiquiátrica que lhe informou que o plano só cobriria a consulta pré-agendada e com um médico específico e que só teria horário disponível semanas depois. Os autores consultou-se, então, com psiquiatra de plantão, tendo pago a quantia de R$ 475,00. Após, foi atendido em sua residência por outra médica psiquiatra, pagando a quantia de R$ 660,00. Na oportunidade, a internação foi indicada como última e urgente solução para o problema.

Contudo, o plano de saúde informou que não cobriria a remoção do paciente, tampouco a internação na clínica psiquiátrica indicada pelo seu médico e nenhuma quantia seria reembolsada.

O autor foi internado em outra clínica, pagando consultas prévias e resgates em 28/02/2012. Sem prejuízo, fora dado em caução cheque no valor de R$ 8 mil, válido por apenas sete dias de tratamento intensivo. Um dia de internação na clínica psiquiátrica custa R$ 2.904,00.

A Cassi apresentou contestação, alegando que não está obrigada a custear a integralidade das despesas resultantes de procedimentos médicos realizados por prestadores que não fazem parte da sua rede credenciada. Tece considerações sobre a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. E refutou a ocorrência de danos morais.

O juiz decidiu que "as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão obrigadas a reembolsar as despesas feitas pelos beneficiários apenas quando não for possível a utilização dos serviços credenciados/referenciados. O autor afirma que procurou clínicas da rede credenciada. Contudo, não havia vagas no período em que fora recomendada a internação. A ré, por sua vez, refuta o alegado, registrando que havia vagas. Tenho para mim que o ônus da prova de inexistência de vagas incumbe ao réu e não ao autor. No caso dos autos, o réu limita-se a afirmar que havia vagas disponíveis, sem, contudo, prová-lo. Não foi demonstrada a existência de vagas". Por esses motivos o juiz condenou a Cassi a pagar as despesas e a indenizar o paciente em R$ 3 mil para reparar o prejuízo moral sofrido já que o autor se viu privado do custeio de tratamento de mal grave.

Cabe recurso da sentença.