Central do Idoso ministra palestra e divulga estatísticas de atendimento

por ACS — publicado 2012-06-13T00:00:00-03:00
Na semana em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, a Central de Apoio Judicial aos Idosos - CAJI ministra palestras sobre o tema e divulga a estatística de sua atuação neste primeiro semestre de 2012. A Intervenção da CAJI nos Casos de Violência Contra a Pessoa Idosa é o título de palestra proferida pela coordenadora Paula Regina Oliveira respectivamente, no dia 12/6, na Câmara Legislativa, e no dia 15/6, pela manhã, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e, à tarde, no Centro de Referência em Assistência Social de Ceilândia.

De janeiro a maio deste ano, a Central do Idoso atendeu mais de 200 casos de violência, metade dos quais contra homens e a outra metade contra mulheres de mais de 60 anos. Dos casos atendidos, 65 dizem respeito à violência financeira, quando o idoso tem seus bens, proventos, pensão ou aposentadoria desviados ou utilizados em benefício de outros, muitas vezes sem seu conhecimento e consentimento, sendo explorado e abusado financeiramente. Nesse grupo, encontram-se os casos em que a pessoa idosa é obrigada, por exemplo, a contrair empréstimos. A violência psicológica vem em seguida, com 56 atendimentos. Ela se caracteriza por ameaças, chantagens e pressões que, às vezes, chegam a aterrorizar a vítima. Podem ocorrer também ataques contra a autoestima, a autoimagem e a identidade da pessoa ou mesmo xingamentos, discriminações ou a indiferença, igorando-a.

Com 20 atendimentos registrados, a violência física consiste em submeter a pessoa a dor, ferimentos e coerções como bater, empurrar, beliscar e até puxar os cabelos. Dá-se, muitas vezes, com o uso de força física para obrigar o idoso a fazer algo que não deseja. Vinte e uma pessoas queixaram-se de negligência por se sentirem sem assistência ou precariamente assistidas em suas necessidades básicas como o cuidado geral com a saúde, alimentação e medicamentos. Chegaram também à Central seis casos de abandono que ocorre quando o idoso é deixado em ruas, lares, casas ou hospitais, isolados da convivência familiar ou comunitária. São situações em que ocorre a ausência ou recusa dos responsáveis, sejam eles familiares ou organizações, em prestar socorro e auxílio à pessoa idosa que necessita de proteção.

Uma situação mais rara nesses primeiros meses de 2012, foram os casos de autonegligência, com três demandas. Ela se caracteriza pela conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou integridade física, com a recusa em se alimentar ou tomar medicação, por exemplo. Nenhum caso de violência sexual foi registrado este ano.

Um outro tipo de violência, este fora do âmbito doméstico, é a chamada violência institucional, quando as organizações deixam de cumprir seu papel de assistir o idoso em alguma demanda. É o caso, por exemplo, de assistência precária à saúde e mau atendimento em transportes públicos, bancos e outros serviços e a recusa em dar prioridade a esse público. A CAJI registrou 54 casos de pessoas que se sentiram lesadas nesses direitos.

O levantamento mostra também os principais agressores. Os filhos homens respondem por 43 casos atendidos, seguidos de violência ocorrida em instituição, com 42 casos. As filhas foram responsáveis por 15 casos e os demais familiares, por 27. Houve até mesmo nove casos em que o idoso era agredido por vizinhos.

A Central de Apoio Judicial ao Idoso funciona no 4º andar do Bloco B do Fórum de Brasília, Des. Milton Sebastião Barbosa, por meio de um convênio que envolve uma parceria entre o TJDFT, o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF que, em conjunto, buscam promover e garantir os direitos dos idosos, resolver conflitos e divulgar o Estatuto do Idoso. O serviço é coordenado pela juíza do TJDFT Gabriela Jardon, pela promotora Sandra Julião e pela defensora Paula Regina Oliveira e conta também com apoio de psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em direito. Para alcançar seu fim último da pacificação social, o grupo trabalha no sentido de fomentar a autonomia e o protagonismo do idoso e também de estimular o diálogo entre gerações. O telefone da Central, que permanece aberta ao público das 12h às 18h, é 3013.7609.

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, regulamentou uma série de dispositivos legais para garantir os direitos às pessoas idosas. No entanto, de acordo com a Central, "ainda há um longo caminho a ser percorrido no sentido de prevenir as situações de preconceito, exploração e violência contra os idosos".