Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Nova Desembargadora do TJDFT toma posse nesta sexta-feira, 22/6

por ACS — publicado 20/06/2012
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador João de Assis Mariosi, dá posse nesta sexta-feira, 22/6, à advogada Simone Costa Lucindo Ferreira, no cargo de Desembargadora do TJDFT. A solenidade será realizada às 17h, na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal.

A advogada foi escolhida pela Presidente da República, Dilma Roussef, para integrar a 2ª Instância da magistratura local, a partir de lista tríplice votada pelo Tribunal e elaborada conforme o artigo 94 da Constituição Federal. O referido artigo estabelece que 1/5 dos lugares do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (quinto constitucional) deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Simone Lucindo ocupará vaga destinada a advogado, criada pela Lei nº 12.434, de 30 de junho de 2011, que ampliou o quadro de magistrados do TJDFT e alterou a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

A nova Desembargadora nasceu em Manhuaçu-MG, tem 45 anos, é casada e mãe de dois filhos. Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário UniCEUB, no primeiro semestre de 1989, e no mesmo ano tomou posse no Superior Tribunal de Justiça, como taquígrafa, onde permaneceu até 1997. Após dois anos de dedicação exclusiva aos estudos, foi aprovada, entre outros, nos concursos públicos de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, cargo que exerceu no período de fevereiro a agosto/99, e de Procurador do Distrito Federal, no qual tomou posse em 17 de agosto de 99.

Na advocacia pública há doze anos, exerceu nos últimos três anos o cargo de Procuradora-Geral Adjunta do Distrito Federal, com militância destacada junto ao TJDFT e Tribunais Superiores, em processos relacionados a praticamente todas as áreas do Direito Público (administrativa, tributária, financeira, ambiental, urbanística e de pessoal), e, ainda, nas ações de controle de constitucionalidade, sendo responsável, também, pela análise e aprovação de todos os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Integrou, ainda, o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, na qualidade de membro eleito e de membro nato, por quase quatro anos.