TJDFT adota medidas para melhoria do serviço de atendimento ao cidadão

por ACS — publicado 2012-06-05T00:00:00-03:00

A Portaria 747, assinada pelo Presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi, e publicada nesta segunda-feira (4/6), adota medidas para cumprimento da Lei 12.527, de 2011, que trata do acesso à informação, até que seja integralmente regulamentada no âmbito do Poder Judiciário.

A Ouvidoria-Geral do TJDFT será a responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), estabelecido pela legislação, sem prejuízo de suas regulares atribuições. Hoje o TJDFT já possui a maioria de suas informações judiciais e administrativas acessíveis à sociedade na pesquisa judicial online e no link Transparência, no portal do TJDFT.

O link Transparência, disponível ao cidadão desde 2006, permite acessar informações referentes a execução fiscal e orçamentária do TJDFT, além de dados referentes às licitações, concessões, cessões de uso, convênios, pagamento de funcionários, gratificações, diárias, despesas várias, contratos vigentes, entre outras. Os dados do TJDFT estavam disponíveis ao público antes mesmo da publicação da Resolução 102, do Conselho Nacional de Justiça, editada e publicada em 2009.

Responsável pelo acolhimento, sistematização e tratamento das percepções dos usuários quanto aos serviços prestados pelo Tribunal, a Ouvidoria é, desde 1997, o canal responsável por esclarecer dúvidas, receber reclamações, denúncias, sugestões ou elogios sobre o TJDFT. Agora também atenderá o público quanto às solicitações de acesso a informações tratadas na nova lei, sua tramitação, protocolo e encaminhando às unidades competentes para que as informações sejam prestadas aos usuários.