TJDFT realiza Seminário <i>Saúde Suplementar - Desafios da Judicialização</i>

por ACS — publicado 2012-06-01T00:00:00-03:00
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O Tribunal de Justiça do DF e Territórios, por meio da Escola de Administração Judiciária Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, realiza de 27 a 29 de junho de 2012 o Seminário "Saúde Suplementar - Desafios da Judicialização". O evento acontece sempre no período da manhã, no Auditório Sepúlveda Pertence no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, em Brasília, térreo do Bloco "A".

O objetivo do evento é aprimorar os conhecimentos técnicos sobre a saúde suplementar, discutindo os dasafios da judicialização e encontrando soluções para o problema. Pretende-se ainda com o Seminário firmar um pacto que contribua para salvaguardar a segurança jurídica, o bem estar e a pacificação social.

O público-alvo do Seminário é composto por magistrados e servidores do TJDFT, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, do Conselho Federal e Regional de Medicina, além de representantes do Sindicato Brasiliense de Hospitais, de entidades de saúde suplementar, advogados e a sociedade em geral.

O Seminário abordará temas importantes como os Princípios Básicos da Saúde Suplementar, os Fundamentos Legais e Contratuais das Relações de Saúde Suplementar, a Competência da Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Regulamentação dos Planos de Saúde. Também serão mostradas as Resoluções do Conselho Federal de Medicina, o Processo de Análise de Cobertura das Operadoras, a Função Social do Judiciário e a Imposição de Cobertura. No último dia, a pauta gira em torno das situações conflitivas recorrentes e suas respectivas soluções inovadoras.

As inscrições começam na próxima segunda-feira, 4 de junho, e podem ser feitas na página da Escola de Administração Judiciária. Clique aqui e participe!