Comitê Executivo de Saúde do DF divulga ata da última reunião

<i>A reunião ocorreu no dia 30 de março de 2012, no Auditório do Fórum Verde</i>
por ACS — publicado 2012-05-16T00:00:00-03:00
A Coordenação do Comitê Executivo para a Saúde do Distrito Federal, da qual o juiz do TJDFT Donizeti Aparecido da Silva é o coordenador, divulgou nesta semana a Ata da Última Reunião do Comitê, que ocorreu em 30/03/2012. Durante a reunião, foram abordados temas como a quantidade de demandas reprimidas de saúde, as visitas às unidades hospitalares, a revalidação do fluxo de informações da Diretoria de Regulação de Leitos de UTI, o Canal de Comunicação com a Comissão de Judicialização, os atendimentos em Homecare e via Samu.

Estiveram presentes à reunião, o Coordenador do Comitê, juiz Donizeti Aparecido da Silva, a Advogada da Comissão de Judicialização da SES-DF, Procuradores do Distrito Federal, o Subsecretário de Atenção a Saúde/SES-DF, Ivan Castelli, Promotores de Justiça, o Diretor de Regulação da Diretoria de Regulação, o Corregedor Geral da SES-DF, o Coordenador do SAMU/DF, a Diretora do Hospital Regional da Asa Sul, o ordenador de despesas da UAG, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, além de médicos e Defensores Públicos.

Veja, abaixo, as informações detalhadas sobre os temas discutidos na reunião:

- Visitas aos hospitais, Exames, Fluxo de Informações junto à Diretoria de Regulação de Leitos de UTI e Canal de Comunicação com a Comissão de Judicialização

- Homecare, SAMU, Neurocirurgia e Hospital Materno Infantil

Saiba mais

As reuniões do Comitê acontecem mensalmente e têm por objetivo atender à determinação da Resolução 107/10, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A resolução responde ao elevado número e à ampla diversidade de litígios referentes ao direito à saúde e ao impacto que acarretam sobre os orçamentos públicos.

O Fórum Nacional, instituído no âmbito do CNJ, tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. Tem a incumbência de monitorar as ações judiciais envolvendo prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares e também as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.

O órgão deverá elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas voltadas ao aprimoramento de procedimentos, ao reforço à efetividade dos processos judiciais, à prevenção de conflitos e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.