Debate, divulgação e mudanças no Dia Nacional da Adoção

por ACS — publicado 2012-05-24T00:00:00-03:00

Estatísticas refletem mudança da Lei e vira assunto da imprensa. O Dia Nacional da Adoção é comemorado com realização de seminário pela 1ª VIJ

Para marcar o Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, a 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) realiza seminário e convida juízes, promotores, assistentes sociais e psicólogos para debater temas ligados à adoção. Nos últimos dias, a 1ª VIJ tem concedido entrevistas à imprensa para falar do efeito estatístico provocado nos processos Vara, com a entrada em vigor da Lei N. 12.010/2009, conhecida como a Nova Lei de Adoção.

Mudança

Antes da Lei, cerca de 80% das adoções realizadas no Distrito Federal ocorriam sem a mediação prévia da Justiça, porque eram do tipo "intuito personae", ou seja, a mãe biológica poderia indicar determinada pessoa para adotar seu filho, sem que pertencesse ao cadastro de famílias habilitadas à adoção.

A nova Lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), restringindo os acolhimentos de crianças por pessoas não inscritas no cadastro de habilitados, conforme artigo 50, § 13. Como efeito imediato, a 1ª VIJ registrou uma diminuição no recebimento de novos processos de adoção nos últimos dois anos, em comparação a 2009. Por outro lado, as adoções mediadas pela Justiça têm aumentado. Em 2009, elas representavam 18%, em 2010 somavam 28% e, em 2011, as adoções intermediadas pela Justiça chegaram a 53%.

Segundo o supervisor da área de adoção da 1ª VIJ, Walter Gomes, esse número tende a subir até restar o percentual residual de situações excepcionadas pelo ECA, em que os adotantes não precisam estar cadastrados, como é o caso da adoção por padrasto ou madrasta, por parente com o qual a criança mantenha vínculos de afetividade e afinidade ou por quem detenha a guarda ou tutela de criança maior de 3 anos ou adolescente com comprovação dos laços de afetividade e afinidade.

Debate em Seminário

Nesta sexta-feira, dia 25 de maio, a temática da adoção será amplamente discutida por juízes, promotores de Justiça, psicólogos, assistentes sociais e profissionais da área, no seminário "Adoção no Contexto Psicossocial e Judicial", que acontece de 8h às 17h30, no auditório da 1ª VIJ.

Muitos temas estão na pauta do seminário, tais como as questões relativas ao direito à convivência familiar e comunitária, diagnóstico da situação atual das crianças e adolescentes em acolhimento institucional e o cadastramento para adoção no Distrito Federal, a entrega por gestantes e mães de seus filhos em adoção.

Divulgação

Nesta quinta-feira, dia 24/5, o Jornal de Brasília publicou entrevista do supervisor Walter Gomes em matéria sobre adoção (transcrição adiante). As demais entrevistas concedida pelo supervisor podem ser acompanhadas conforme a programação dos veículos abaixo.

Dia 25/5 - veiculação no Correio Braziliense
TV Justiça - Telejornal 1ª Edição, às 13h
SBT - Telejornal SBT Brasília, às 12h30
TV Brasil - Repórter Brasil, às 21h
Rádio Justiça - Durante a programação da rádio
Rádio Nacional AM - entre 14 e 17h, durante o programa Tarde Nacional
Rádio Band News FM - Band News 1ª edição, às 12h

JORNAL DE BRASÍLIA | CIDADES

Mudanças nas preferências

Aos poucos, as típicas características apontadas pelos pais na habilitação e inclusão no Cadastro Nacional de Adoção estão mudando, segundo informações da Vara da Infância do DF. Segundo a VIJ, as 29 crianças adotadas entre janeiro e maio deste ano têm entre dois e oito anos, contrariando a lógica de pedidos de crianças menores de dois anos. De acordo com o supervisor órgão, Walter Gomes, tais critérios de exigência podem atrasar ou até inviabilizar a possibilidade de adoção. Para Ana Carolina Longo, servidora pública de 32 anos, tais critérios não foram cogitados por ela ou pelo marido Adisson Martins, 35.
"Pusemos como base os dados de criança de um a cinco anos, sem preferência de sexo ou raça. E tivemos surpresa ainda melhor", diz.

Quando pensou em ter filhos, os médicos alertaram Ana de que ela poderia ter uma gravidez de risco. Por isso, ela decidiu por em prática um sonho pensado antes com o esposo. "Decidimos adotar e em novembro passado recebemos Gabriel (5) e Thaís (2), os mais lindos do universo", conta a mamãe recente.

A rejeição de irmãos é outra questão que dificulta a adoção de muitas crianças. Para a Justiça, separar irmãos biológicos pode ser prejudicial. Ana Carolina nem acredita na alegria recebida. "Com apenas seis meses, tem gente que até nos pergunta como é que nossos filhos são tão parecidos com nossos trejeitos e manias. A adoção é só mais uma forma de ter filhos", comenta.

Ainda há barreiras a transpor
Aumentar a escolha por crianças mais velhas, negras e com irmãos é o grande desafio

A adoção mediada pela Justiça no Brasil foi normatizada somente há três anos, mas no DF alcançou um grande avanço: em 2011, chegou a 53% dos processos com todos os trâmites feitos mediante juiz, ao contrário do que era feito antes, sem este acompanhamento judicial. A prática, segundo especialistas, muitas vezes ocasionava a violação dos direitos da infância.

Apesar do progresso, às vésperas do Dia Nacional da Adoção, especialistas apontam que ainda há muitos obstáculos a serem vencidos, como a resistência a crianças mais velhas, negras, com irmãos ou com problemas de saúde.

O reflexo das preferências dos candidatos a pais cria uma grande discrepância. Segundo a 1ª Vara da Infância e Juventude do DF (VIJ), das 410 pessoas cadastradas e habilitadas a adotar, 380 esperam por uma criança menor de dois anos, preferencialmente branca e sem problemas de saúde ou disfunções genéticas.

Para o supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância no DF, Walter Gomes, ainda há um ranço de preconceito e desconhecimento de muitos candidatos. Muitas pessoas ainda idealizam a adoção, acham que podem ter dificuldades com os filhos adotivos que sejam um pouco mais velhos. Mito puro, pois com a aprovação da Nova Lei de Adoção, em 2009, a preparação com apoio da Justiça trouxe melhores resultados para este processo. Só tivemos dois casos de devolução, aponta.

Avanços

O crescimento das adoções com prévia mediação judicial teve início com a aprovação desta nova lei (12.010/2009), que regulou o processo, e exige acompanhamento da Justiça desde a habilitação dos pais candidatos até a realização da adoção.

A lei anterior permitia, por exemplo, que os pais entregassem os filhos a pessoas de sua confiança ou que apresentassem interesse, e só depois o processo judicial era realizado. Com as novas normas, isso foi vetado, e o crescimento do número de casos com mediação cresceu visivelmente. Ainda em 2009, 82% dos processos de adoção não eram feitos com o acompanhamento direto da Justiça.

Para Walter Gomes, a vitória é sensível pelo sucesso das adoções atuais. Havia muitas situações em que pais e mães adotavam para tentar salvar matrimônios, ou por pena de crianças em situação de vulnerabilidade. Quando passava a comoção, a realidade voltava e muitos destes pais não estavam preparados para a realidade, fato que levava muitos dos garotos e garotas adotadas a mais violações de direitos, ou de volta às ruas, diz.

Hoje, são muitos os critérios para escolha dos pais. Entre eles está a comprovação de renda e a estabilidade psicológica. Há ainda cursos de preparação. Adoção não é test drive. E um ato de amor e garantia de segurança para os adotados. Eles já carregam um histórico de quebras de vínculo familiar e a responsabilidade é ainda maior, diz.

Apesar da vontade de tantos pais de aumentar a família, muito preconceito ainda ronda os processos e crianças que passam de dois anos correm risco de não conhecer o sentido da palavra família.