Juizado do Aeroporto tem novo horário de funcionamento

por ACS — publicado 2012-05-22T00:00:00-03:00
A Portaria Conjunta N. 29, de 16 de maio de 2012, alterou o horário de funcionamento do Posto Avançado do Juizado Especial localizado no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. O Posto, que funcionava 24 horas ininterruptas, passa a funcionar das 6h às 24h todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, não havendo mais o horário de atendimento na madrugada.

A mudança ocorreu em virtude do baixo índice de atendimento registrado no perído compreendido entre 0 e 6 horas da manhã. Isso porque dos 500 voos diários que integram a malha aérea de Brasília, apenas 4 eram realizados nesse intervalo de tempo, sendo que só 2 eram diários.

Diante disso, a Administração do TJDFT decidiu pela redução do horário de atendimento, visando a economia aos cofres públicos, otimização dos serviços e melhor aproveitamento de seus servidores.

O atendimento no Juizado Especial do Aeroporto de Brasília é gratuito e se destina a solucionar questões cíveis, envolvendo consumidores e empresas de transporte aéreo, com valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. O Posto funciona próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar.

O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido.