Presidenta da República nomeia nova Desembargadora para o TJDFT

por ACS — publicado 2012-05-25T00:00:00-03:00
A advogada Simone Costa Lucindo Ferreira é a nova Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A escolha foi feita pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, na tarde desta quinta-feira, 24/5, e o decreto com a nomeação da advogada foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25 de maio, na Seção 2.

O nome da advogada integrava em primeiro lugar a lista tríplice votada pelo TJDFT em sessão plenária realizada em 10 de fevereiro deste ano. A elaboração da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (quinto constitucional) deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

A advogada Simone Lucindo integrará o quadro de desembargadores do Tribunal na vaga destinada a advogado, criada pela Lei nº 12.434, de 30 de junho de 2011, que ampliou o quadro de magistrados e alterou a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. A data da posse será marcada em breve pela Presidência do TJDFT.

Simone Costa Lucindo Ferreira nasceu em Manhuaçu-MG, tem 45 anos, é casada e mãe de dois filhos. Graduou-se em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - UniCEUB, no primeiro semestre de 1989, e no mesmo ano tomou posse no Superior Tribunal de Justiça como taquígrafa, onde permaneceu até 1997. Após dois anos de dedicação exclusiva aos estudos, foi aprovada, entre outros, nos concursos públicos de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, cargo que exerceu no período de fevereiro a agosto/99, e de Procurador do Distrito Federal, no qual tomou posse em 17 de agosto de 99.

Na advocacia pública há doze anos, exerceu nos últimos três anos o cargo de Procuradora-Geral Adjunta do Distrito Federal, com militância destacada junto ao TJDFT e Tribunais Superiores, em processos relacionados a praticamente todas as áreas do Direito Público (administrativa, tributária, financeira, ambiental, urbanística e de pessoal), e, ainda, nas ações de controle de constitucionalidade, sendo responsável, também, pela análise e aprovação de todos os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Integrou o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal por quase quatro anos, na qualidade de membro eleito e de membro nato.