Seminário marca Dia Nacional da Adoção na 1ª VIJ

por ACS — publicado 2012-05-28T00:00:00-03:00

Várias questões ligadas à adoção foram debatidas no concorrido evento realizado pela 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) na última sexta-feira, 25 de maio. O seminário "Adoção no Contexto Psicossocial e Judicial" reuniu, no auditório da Vara, juízes, promotores de justiça, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais, além de outros profissionais da rede de atenção e atendimento à criança e ao adolescente. O evento foi aberto pelo juiz Weiss Webber Cavalcante, do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina, e pelo assessor técnico da 1ª VIJ, Eustáquio Coutinho.

Pela manhã, o foco das discussões foi o direito à convivência familiar e comunitária e a entrega em adoção, com um diagnóstico da situação atual no DF. Os palestrantes da primeira mesa-redonda, coordenada pela secretária executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), assistente social Thaís Botelho Corrêa, foram a assistente social Vânia Sibylla Pires, supervisora substituta da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª VIJ, o promotor de justiça Pedro Oto de Quadros, da Promotoria da Infância e da Juventude do DF, e o magistrado Weiss Webber Cavalcante, que atuou como juiz auxiliar na 1ª VIJ por três anos.

O magistrado abordou o direito à convivência familiar e comunitária bem como o acolhimento institucional e familiar sob o ponto de vista legal e normativo. Cavalcante destacou a importância da família e a excepcionalidade das medidas de acolhimento. Segundo o juiz, é preciso perseguir a redução do tempo de acolhimento de crianças e adolescentes, unindo esforços para agilizar procedimentos e abreviar a burocracia. Vânia Sibylla Pires também falou da falta de celeridade do Sistema de Justiça e de articulação das políticas públicas para a infância e juventude. A supervisora apontou ainda as dificuldades das instituições de acolhimento e a deficiência da rede de assistência social no atendimento e suporte às famílias. De acordo com Vânia Pires, é necessário haver um reordenamento das instituições e da Justiça para maior eficiência e eficácia.

Na avaliação do promotor de justiça Pedro Oto de Quadros, o artigo 227 da Constituição - que fala do dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os seus direitos - talvez seja o mais descumprido por todos, assim como a participação popular na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. "É preciso desenvolver a cultura de divulgação dos direitos infantojuvenis como prioridade", afirmou no seminário. Conforme o promotor, é necessário também mais investimento nas políticas públicas de garantia de direitos. Segundo Quadros, muitos direitos são violados e poucos são denunciados.

Entrega em adoção

Na segunda mesa-redonda, coordenada pelo supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª VIJ (SEFAM), psicólogo Walter Gomes de Sousa, os palestrantes Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar da 1ª VIJ, Luísa de Marillac, promotora de justiça da Infância e da Juventude do DF, e Sérgio Domingos, defensor público da Infância e da Juventude do DF, debateram a entrega em adoção. Na primeira fala, o juiz auxiliar da 1ª VIJ abordou as implicações da judicialização da entrega em adoção, destacando a situação da mãe que entrega o filho à Justiça e acaba como ré. Com o intuito de sensibilizar os atores do Sistema de Justiça envolvidos nas causas da adoção para a necessidade de se reconhecer e corrigir falhas, bem como se rever conceitos, o magistrado finalizou sua palestra com a música "Depende de nós", de Ivan Lins e Vítor Martins.

Em seguida, a promotora de justiça Luísa de Marillac defendeu o direito fundamental da criança e do adolescente de permanecer em sua família natural, de origem, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para Marillac, o Sistema de Justiça deve se esforçar para garantir esse direito. "Faltam condições para isso acontecer", afirmou. De acordo com a promotora, o poder familiar é indisponível na legislação brasileira, por isso deve-se trabalhar com o princípio da responsabilidade parental. Marillac ressaltou que a criança não pode ser vista como objeto de entrega, mas como sujeito de direitos. "O interesse superior é da criança", ressaltou. Segundo a promotora, é imperativo exigir a prioridade devida às crianças e aos adolescentes e profissionalizar os serviços para garantir efetivamente seus direitos.

O defensor público Sérgio Domingos argumentou com base legal a distinção entre entrega e abandono de criança. Domingos defendeu que não deve haver processo de destituição do poder familiar nos casos de entrega voluntária de filho à Justiça da Infância e da Juventude. Para o defensor, a judicialização excessiva é prejudicial à defesa do interesse superior da criança. No seu entendimento, a genitora que entrega o filho na Justiça não pode ser penalizada com uma ação de destituição do poder familiar, pois não há fundamento legal para isso. "É preciso entender a mãe na sua capacidade de amar", disse. Na sua visão, o preconceito e a crítica social acabam levando mulheres a abandonar seus filhos. "Não é o sangue que vai determinar a verdadeira família da criança", ressaltou Domingos.

Puerpério e entrega em adoção

No período da tarde, o seminário foi retomado com uma mesa-redonda sobre a saúde mental no puerpério e o perfil das gestantes e mães que buscam entregar o filho em adoção. A psicóloga Paula Freire, da equipe psicossocial da SEFAM/1ª VIJ, falou do Programa de Acompanhamento de Gestantes da Vara, que tem como objetivos, entre outros, prevenir situações de abandono, infanticídios, comércio de crianças, abortos ilegais, entrega de crianças a terceiros sem a intermediação da Justiça, oferecer uma escuta qualificada à gestante, com orientação psicossocial e jurídica acerca da entrega.

De acordo com a psicóloga, quase 94% das gestantes ou genitoras atendidas pela SEFAM/1ª VIJ entre 2009 e 2011 tinham mais de 18 anos, sendo a maioria entre 18 e 22 anos, e 94% se declararam solteiras ou não mantinham uma relação afetiva estável. Outro dado apresentado foi o de que 98% residiam no entorno do Distrito Federal. Em relação ao mercado de trabalho, 30% afirmaram estar desempregadas, 62% estavam inseridas em empregos informais e apenas 8% declararam possuir emprego com carteira assinada. Das 97 genitoras atendidas no período, 41% possuíam outros filhos, sendo mais de dois em 23% dos casos.

Paula Freire também citou os principais motivos relatados pelas gestantes ou genitoras para a entrega da criança em adoção. No estudo apresentado, não somente as condições socioeconômicas influenciam a decisão da entrega, mas também razões como a falta de apoio familiar e do genitor da criança bem como de ligação afetiva com o bebê. Ainda em relação ao tema, a promotora de justiça Leslie Marques de Carvalho destacou a necessidade de se verificar se o estado puerperal pode estar influenciando a decisão da mãe de entregar o filho. "Enxergo a possibilidade concreta de se ter uma segurança maior no balanço entre os direitos da opção de entrega da mãe e de convivência familiar da criança", afirmou a promotora.

A psicanalista Maria Fátima Silveira, doutora em depressão pós-parto, trouxe questões a respeito do puerpério psíquico. Segundo a palestrante, de 50% a 80% das mulheres sofrem algum tipo de distúrbio pós-parto, doença de um processo normal. "Nesse período, a mulher vive o luto de uma fantasia de confusão entre ela e o bebê", explicou. Conforme a psicanalista, o puerpério é uma fase de grande vulnerabilidade da mulher, na qual ela vive um dilema entre a fantasia e a realidade. De acordo com Silveira, pesquisas relatam que mães e pais adotivos também podem desenvolver depressão pós-parto.

A criança adotiva e sua nova família

A última mesa-redonda do seminário foi coordenada pela promotora de justiça Fabiana de Assis Pinheiro, da Promotoria da Infância e da Juventude do DF, e tratou da criança adotiva e sua nova família. Os debates ocorreram após as palestras da professora da UnB Maria Auxiliadora Dessen, pós-doutora em desenvolvimento humano e educação, do professor e técnico da equipe psicossocial da SEFAM/1ª VIJ, doutor em psicologia social, Juan Adolfo Brandt, e da psicóloga Niva Maria Vasques Campos, supervisora substituta da SEFAM/1ª VIJ.

A professora Maria Auxiliadora Dessen discorreu sobre a criança adotiva e a influência da família no seu desenvolvimento. Segundo Dessen, os estudos mostram que pais e filhos adotivos consideram as suas relações plenamente satisfatórias e que aspectos como revelação precoce, diálogo entre pais e filhos, preparação dos adotantes, da família e dos amigos, ausência de sentimentos de vergonha, segurança na decisão de adotar, afeto dos pais e igualdade entre filhos adotivos e biológicos favorecem o funcionamento da família com criança adotiva.

De acordo com a professora, atualmente é inadequado separar as características do indivíduo provenientes do ambiente familiar daquelas provenientes da carga genética. O desenvolvimento é fruto das interações das potencialidades genéticas com as experiências fornecidas pelo meio ambiente. Dessen alerta para o fato de que todas as famílias passam pelos mesmos problemas e desafios e devem aprender a lidar com as diferenças entre o filho real e o filho ideal. "É preciso ultrapassar os preconceitos culturais da adoção", disse.

Juan Adolfo Brandt trouxe para o debate reflexões acerca da formação do vínculo na adoção. Segundo o psicólogo e psicanalista, no estabelecimento do vínculo dos pais com o filho adotivo, surge o imperativo de se ter que defender cotidianamente, de forma sistemática, a própria opção de adotar, bem como defender a criança das ameaças ao seu bem-estar. De acordo com Brandt, a questão que preocupa a equipe psicossocial é a qualidade da motivação para adotar, e não a motivação em si.

A supervisora substituta da SEFAM/1ª VIJ apresentou um resumo da sua pesquisa de mestrado sobre a família nos estudos psicossociais de adoção. Segundo Niva Campos, ao propor critérios de avaliação e seleção no processo adotivo, as famílias acreditam que deveriam ser avaliadas em relação à motivação, estrutura e dinâmica familiar, condições materiais e socioeconômicas, amor e vínculo. Como critérios de seleção, as famílias propõem que casais sem filhos tenham prioridade sobre os casais com filhos.

A psicóloga concluiu em sua pesquisa que as famílias candidatas à adoção propõem critérios de avaliação e seleção muito mais rígidos no que diz respeito à estrutura e à dinâmica familiar que os profissionais da equipe técnica que as avaliam. Ainda de acordo com Niva Campos, o conhecimento permeado por preconceitos oriundo do senso comum aponta para a necessidade de circulação do conhecimento científico, da preparação e da vivência positiva da adoção.