TJDFT instala novo Juizado da Mulher em Ceilândia nesta quarta-feira

por ACS — publicado 2012-05-29T00:00:00-03:00
A partir de amanhã (30/5), Ceilândia passará a contar com dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com isso, o Distrito Federal terá 10 juizados especializados no assunto, e mais outros onze que além da violência contra a mulher também tratam de questões criminais de outra natureza, ou questões cíveis e criminais.

Para que Ceilândia possa contar com os dois Juizados especializados em violência contra a mulher, o 1º Juizado Especial Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e o 2º Juizado Especial Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foram desmembrados e especializados, passando a ser Juizado Especial Criminal, tendo como titular o Juiz Franco Piccolo. O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem como titular o Juiz Carlos Bismarck. O 2º Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da Ceilândia terá como titular o Juiz Daniel Carnacchioni.

Os juizados funcionarão no Fórum José Manoel Coelho, localizado na QMN 11, Área Especial nº 01, Centro de Ceilândia.

Os 10 juizados especializados nos processos referentes à violência doméstica e familiar estão distribuídos da seguinte forma: três em Brasília, um no Núcleo Bandeirante, um em São Sebastião, um em Sobradinho, um em Taguatinga, um no Riacho Fundo e os dois de Ceilândia (a partir de amanhã, 30/05). Os juizados que tratam da violência prevista na Lei Maria da Penha e também de questões criminais de outra natureza ou cíveis e criminais estão assim distribuídos: um em Planaltina; um em Brazlândia; dois no Gama; dois no Paranoá; três em Samambaia; dois em Santa Maria.

Desde a edição da Lei Maria da Penha, em setembro de 2006, até o final de 2011, o TJDFT recebeu cerca de 35 mil processos (inquéritos e termos circunstanciados) e apreciou mais de 40 mil pedidos de medidas protetivas.