TJDFT institui Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

por ACS — publicado 2012-05-29T00:00:00-03:00

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios publicou a Resolução nº 10, que instituiu a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal. O documento está em conformidade com a decisão proferida pelo Tribunal Pleno, no PA 8.406/2012, em sessão extraordinária realizada em 20 de maio 2012. E em conformidade com várias decisões colegiadas do TCU, que tratam da governança, da gestão e do uso de Tecnologia da Informação e da Comunicação -TIC na Administração Pública Federal. A Resolução também vincula objetivos, iniciativas, indicadores e metas de TI vinculadas às estratégias de negócio.

Governança em TIC é o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais e processos de controle que visam a assegurar o alinhamento das decisões e das ações relativas à gestão e ao uso da TIC às necessidades institucionais. A implantação da Política de Governança em TIC no Tribunal também vem atender às recomendações da Resolução 90, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou aos Tribunais que mantenham serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, necessários à adequada prestação jurisdicional.

A Política de Governança em TIC é importante para estabelecer objetivos, princípios e diretrizes de governança de TI alinhados às recomendações constantes da NBR ISO/IEC 38500:2009, que trata da governança corporativa de Tecnologia da Informação - e às boas práticas do Control Objectives for Information and Related Technology - Cobit e de outros modelos de governança e gestão de TIC reconhecidos internacionalmente.

A Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança, gestão e uso de TIC como estratégias de negócio. Pretende-se, com essa política, contribuir para a sustentabilidade, o cumprimento da missão do Tribunal e a melhoria dos resultados institucionais em benefício da sociedade.

Outro importante objetivo a ser alcançado com a Resolução é a necessidade de prover mecanismos de transparência e controle de governança e de gestão de TIC, estabelecendo diretrizes para o planejamento e a organização, bem como atividades relacionadas ao provimento, à gestão e ao uso de Tecnologia da Informação e Comunicação no TJDFT. A partir da implantação da Política de Governança e Gestão em TIC serão definidos papéis e responsabilidades dos órgãos envolvidos na governança e na gestão de TIC no Tribunal.

Irá Coordenar essa Política de Governança na Justiça local, a Comissão de Coordenação-Geral de TIC - CCGTIC, que será formada por três desembargadores, três juízes de direito e o Secretário-Geral da Presidência. Cabe à CCGTIC, entre outras coisas, aprovar políticas, diretrizes, objetivos e estratégias de TIC, bem como aprovar planos estratégicos e táticos de TIC e os respectivos indicadores de desempenho. A Coordenação também é responsável por recomendar a alocação dos recursos orçamentários destinados à TIC, bem como aprovar as demandas para provimento centralizado e descentralizado de novas soluções de TIC de natureza corporativa.

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