Abertas as inscrições para Seminário de Precatórios Judiciais

por ACS — publicado 2012-03-02T00:00:00-03:00

Abertas até a próxima sexta-feira (9/3), as inscrições para o Seminário Precatórios Judiciais: Atualidades, Problemática e Soluções. Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do sítio do TJDFT, na página da Escola de Administração Judiciária ou clicando no banner de divulgação do seminário. O evento acontece nos dias 19 e 20 de março, das 9h às 12h, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco "A" do Fórum de Brasília e está aberto a magistrados, servidores, advogados e a sociedade em geral.

O seminário é promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e está está sendo realizado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luis Vicente Cernicchiaro do TJDFT e pela Escola Judicial do TRT. O objetivo do encontro é discutir a realidade atual do pagamento das dívidas do Distrito Federal reconhecidas no âmbito do Poder Judiciário e a correspondente atuação dos Tribunais, de modo a propiciar reflexões na busca de soluções para a as dificuldades vivenciadas.

De acordo com o juiz da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE do TJDFT, Lizandro Garcia, entre os temas a serem abordados, encontram-se a situação dos precatórios no DF e no Brasil, os meios de coerção disponíveis na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que trata do tema, os valores mensalmente repassados pelo DF à quitação da dívida e a aceleração geométrica do débito fazendário.

O Ministro Ives Gandra, do TST, proferirá a palestra inaugural com o tema A Resolução 115 do CNJ: Origem e Legitimidade, abordando o aspecto democrático da solução dada pelo CNJ e perspectiva de solução do problema. Na sequência, o Procurador-Geral do DF, Rogério Leite Chaves, falará sobre A Situação Jurídica e Orçamentária dos Precatórios Devidos pela Fazenda Distrital, apresentando um balanço dos repasses, incidentes e perspectivas de quitação dos débitos. Ainda no primeiro dia, a Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 10ª Região Sílvia Mariózi trará a palestra Precatórios: Um Problema de Todos. A juíza irá analisar e criticar as várias emendas constitucionais sobre o tema e apresentará a iniciativa conjunta dos Tribunais do DF.

No dia 20/3, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, abordará o tema Precatórios: Panorama Nacional, apresentando o retrato da situação das dívidas do Poder Público no âmbito nacional. Em seguida, o representante da OAB, Marcos Borges de Resende, falará sobre Os Precatórios Sob a Ótica do Credor e a importância da construção de soluções coletivas. Para completar as exposições, o juiz Lizandro Garcia fará uma explanação intitulada A Realidade dos Precatórios no DF: Números que Falam, demonstrando a atuação do TJDFT e do TRT-10 no pagamento dos precatórios no DF nos últimos dois anos. Após as palestras, estão previstos períodos de debates quando os participantes poderão apresentar dúvidas e fazer colocações.

Para o juiz da COORPRE, o seminário "será um momento ímpar, onde dois Tribunais com jurisdição no Distrito Federal debaterão o tema dos precatórios e, como o evento tem vagas abertas à sociedade, poder-se-á ouvir a opinião dos maiores interessados, quais sejam, os credores e os devedores, sobretudo o DF". "Infelizmente", acrescenta, "a dívida ficou, por anos, sem nenhum tipo de pagamento e agora cabe aos operadores do direito uma profunda reflexão sobre a forma mais justa de redesenhar o orçamento público para que ocorra o integral adimplemento".

Confira a programação do evento e inscreva-se.