Comitê Executivo Distrital para a Saúde se reúne para avaliar ações do Governo

por ACS — publicado 2012-03-30T00:00:00-03:00

Em nova reunião do Comitê Executivo Distrital para a Saúde, realizada nesta quinta feira (30/3), o coordenador do Comitê, Juiz Donizeti Aparecido da Silva, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília, elogiou o processo de diálogo entre os parceiros envolvidos, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público do DF, Governo do Distrito Federal e Defensoria Pública. Para o Magistrado, a boa vontade e o comprometimento de todos os envolvidos no Comitê permitiram a resolução de vários problemas, sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais. O Magistrado fez questão de ressaltar que os trabalhos do Fórum "não pretendem invadir a esfera do Poder Executivo, mas sim construir soluções edificantes em conjunto", já que as demandas só podem ser solucionadas por ações do Poder Executivo.

Ele ainda vez questão de elogiar o empenho, a dedicação e a presteza com que todas as demandas surgidas foram tratadas pela Subsecretaria de Assistência à Saúde, coordenada pelo Dr. Ivan Castelli.

Durante a reunião, o Subsecretario de Assistência à Saúde apresentou relatórios sobre todas as atividades realizadas pelo Governo do Distrito Federal para resolver as questões que lhe foram suscitadas. Para a apresentação dos resultados, o Subsecretário levou para a reunião os gestores responsáveis pelas áreas que haviam sido demandadas.

Eles apresentaram os seus resultados, e praticamente todos reclamaram da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, nas atuais circunstâncias, os impedem de contratar pessoal especializado para resolver os diversos problemas enfrentados pela área de saúde do DF.

Mesmo assim, os gestores da área de saúde do DF, especificamente na área de neurocirurgia, apresentaram dados que comprovaram que com uma reengenharia de pessoal foi possível aumentar o número de cirurgias na área, sem a necessidade de contratação de pessoal. Mesmo assim, ressaltaram haver déficit de pessoal para o setor de fisioterapia, para o qual não pode ser contratado pessoal já concursado, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A um questionamento do Juiz Donizeti Aparecido da Silva, o Subsecretário de Assistência à Saúde, Ivan Castelli, informou que há em andamento um projeto de implementação do programa de "home care", para que diversos pacientes, hoje internados em UTI dos hospitais da rede pública, possam passar a ser assistidos pelas próprias famílias em suas residências, com as necessárias reformas em seu ambiente familiar. Com isso, segundo o subsecretário, espera-se garantir um aumento do número de leitos disponíveis nas diversas UTI?s do DF.

Saiba mais

As reuniões do Comitê têm por objetivo atender à determinação da Resolução 107/10, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A resolução responde ao elevado número e à ampla diversidade de litígios referentes ao direito à saúde e ao impacto que acarretam sobre os orçamentos públicos.

O Fórum Nacional, instituído no âmbito do CNJ, tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. Tem a incumbência de monitorar as ações judiciais envolvendo prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares e também as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.