Concluídas as discussões para a implantação do Alvará de Soltura eletrônico

por ACS — publicado 2012-03-07T00:00:00-03:00
Consenso foi a palavra que marcou, na última quinta-feira, 1º de março, a reunião realizada entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Secretaria de Segurança Pública do DF e a Polícia Civil do DF para a implantação do PROALV - Projeto de Alvará de Soltura Eletrônico, previsto no Plano de Gestão do Biênio 2010-2012, o projeto está inserido no tema Tecnologia, na ação para estudar e desenvolver tecnologias para o processo eletrônico judicial. A reunião foi conduzida pelo Juiz Assistente da Corregedoria Pedro Yung-Tay Neto, para quem "A união de esforços dos órgãos envolvidos é que tornou possível a viabilização de tal projeto, que visa efetuar a soltura de presos com mais agilidade e segurança".

Após vários encontros - que contaram com a participação de representantes das áreas técnica e jurídica dos órgãos afetos - com o objetivo de conhecer e discutir os ajustes necessários ao sistema de informatização do Alvará de Soltura, os interessados chegaram a um acordo sobre sua implantação, que deverá ocorrer ainda neste mês de março.

A fim de avaliar o sistema, testando-o quanto a segurança, estabilidade, operacionalidade e consistência, o mesmo será implantado de maneira piloto na Vara de Execuções Penais - VEP e na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA. Nos seis primeiros meses da implantação, o Alvará será entregue tanto por meio eletrônico quanto físico, com o intuito de evitar qualquer prejuízo às partes, por eventual falha do sistema.

No mesmo encontro, restou acordado que, paralelamente à implantação do Alvará de Soltura eletrônico, o TJDFT irá trabalhar em outro sistema, de maior abrangência, que permitirá também a transmissão on line dos Mandados de Prisão expedidos e das sentenças criminais proferidas. O novo sistema será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e com a Polícia Civil do DF e poderá integrar eletronicamente informações constantes das bases de dados do Judiciário local, Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério da Justiça, a fim de repassar tais informações com a rapidez e exatidão necessárias ao eficaz cumprimento dessas decisões.

A medida busca interligar os estados que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, aumentando os mecanismos de segurança disponibilizados aos órgãos competentes, para bem realizar suas atribuições.