Evento da AMB debate os cinco anos da Lei Maria da Penha

por ACS — publicado 2012-03-08T00:00:00-03:00
"Por um Brasil sem violência contra a mulher", este foi o tema do evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na tarde desta quinta-feira, 8/3, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O encontro realizado pela AMB teve apoio do TJDFT e da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Magistratura Brasileira, representada pelos deputados federais Wellington Fagundes e Érika Kokay.

O Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, participou do evento e compôs a mesa com outras autoridades envolvidas no combate à violência contra a mulher e na aplicação da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006. Na abertura, o Presidente da AMB, Desembargador Nelson Calandra, lembrou o assassinato da juíza Patrícia Accioli, morta em 2011, na porta de sua residência, no Rio de Janeiro. "Foram 21 tiros disparados contra a democracia e a independência da magistratura", afirmou. Destacou dados recentes e alarmantes divulgados pelo IBGE: no Brasil, 10 mulheres são assassinadas por dia.

A Diretora Adjunta da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada, Gisele Oliveira, defendeu a necessidade de se refletir sobre os cinco anos da Lei Maria da Penha e apresentou dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em todo o Brasil, até julho de 2010, 330 mil procedimentos envolvendo violência contra a mulher foram distribuídos somente para as varas especializadas, sem contar os feitos processados pelas demais varas. Destes, 111 mil foram sentenciados e 9,5 mil prisões de agressores decretadas. "A magistratura brasileira está se empenhando na aplicação da Lei", concluiu.

O Presidente do TJDFT afirmou que o Tribunal tem se dedicado de forma prioritária ao assunto. "O Distrito Federal, em termos proporcionais à população, é a unidade da Federação com mais registros formais de violência contra a mulher do país. Os magistrados prolataram de 2006 a 2011 mais de 35 mil sentenças, presidiram mais de 32 mil audiências e decretaram mais de 23 mil medidas protetivas. Contamos hoje com 22 unidades judiciárias, 6 delas de competência exclusiva pra tratar do tema. Ainda em 2012, o Tribunal pretende criar mais 3 varas especializadas, que serão instaladas nos Fóruns de Ceilândia, Sobradinho e Riacho Fundo", completou.

Na sequência, magistrados representantes das cinco regiões brasileiras compartilharam dados e experiências locais. O juiz Ben-Hur Viza, da Circunscrição do Núcleo Bandeirante - DF, explanou o projeto pioneiro que desenvolve naquela região com vistas a combater a violência contra a mulher e minimizar as consequências familiares desse problema.

Os participantes destacaram a falta de recursos e de treinamento de todos que participam da cadeia de atendimento à mulher vítima de violência. O juiz Sérgio Ricardo, do Espírito Santo, apresentou áudio de uma mulher que ligou várias vezes para a polícia, das 20h a 1h, não foi atendida a contento e acabou assassinada pelo companheiro. A viatura policial foi enviada ao local mais de cinco horas depois do primeiro atendimento, após informação de que o corpo da mulher jazia sem vida, próximo ao orelhão de onde fazia as ligações.