Ex-deputados distritais depõem sobre denúncias da <i>Caixa de Pandora</I>

por ACS — publicado 2012-03-22T00:00:00-03:00
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF ouviu durante toda a tarde dessa quarta-feira, 21/03, os depoimentos dos ex-deputados distritais Rubens César Júnior Brunelli e Leonardo Prudente. O primeiro na qualidade de réu da ação de improbidade que apura denúncias feitas por Durval Barbosa na operação conhecida como Caixa de Pandora e o segundo na qualidade de testemunha de defesa de Brunelli. Outras três testemunhas, José Roberto Arruda, Domingos Lamoglia e José Geraldo Maciel, arroladas pela defesa não compareceram à Audiência de Instrução, que por esse motivo foi remarcada para continuar no dia 24/4, a partir das 14h30.

Brunelli, primeiro a depor, negou as acusações da denúncia que o apontam como um dos deputados agraciados com mesada mensal para apoiar a campanha eleitoral ao pretenso candidato José Roberto Arruda ao Governo do DF, eleição para sucessão do então Governador Joaquim Roriz.

O réu afirmou que o dinheiro recebido pelas mãos de Durval, episódio gravado e amplamente divulgado pela imprensa, era ajuda para sua campanha e não propina. Afirmou que não sabia qual era o montante, pois repassou o numerário diretamente para o tesoureiro da campanha. Questionado se a doação havia sido contabilizada, Brunelli respondeu que só soube após as denúncias que não, mas responsabilizou o tesoureiro pelo deslize.

Em relação ao ponto mais polêmico das gravações de Durval envolvendo o deputado, o conhecido episódio batizado pela imprensa como "oração da propina", Brunelli afirmou que orou a pedido de Durval, que na época, segundo ele, sofria problemas familiares e políticos. "Como pastor evangélico não podia me furtar a atender ao pedido de Durval", afirmou no depoimento. Ele teria ido ao gabinete de Durval pedir apoio à cadidatura de Eliana Pedrosa à vaga de Conselheira do TCDF.

Após o interrogatório de Brunelli, o juiz passou a oitiva da testemunha arrolada pelo MPDFT, Durval Rodrigues Barbosa. Durval confirmou todo o esquema de corrupção perpetrado no Governo local. "Doutor, o esquema daqui era semelhante ao noticiado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, exibido no dia 18 corrente", destacou o delator. Durval confirmou a versão dada por ele ao Ministério Público e à Polícia Federal no inquérito 650 que tramita no Superior Tribunal de Justiça, no qual se comprometeu a relatar todos os detalhes do esquema para fazer jus à delação premiada.

Durval contou que em 2003 foi procurado por Arruda, que pretendia suceder o então Governador Joaquim Roriz. Os candidatos preferidos pela posição eram Arruda e Paulo Otávio e segundo o depoente a base aliada de Roriz estava dividida na preferência entre os dois. Do lado de Arruda estavam Benício Tavares, Odilon Aires, Eurides Brito e Fábio Simão. A favor de Paulo Otávio estavam Júnior Brunelli, Eliana Pedrosa, Leonardo Prudente e Fábio Barcelos. Arruda o procurou propondo que ele seduzisse os oponentes com uma "mesada mensal" para que mudassem de lado.

Questionado sobre como Arruda podia ter influência sobre ele se o Governador na época ainda era Roriz, Durval afirmou que isso se devia ao fato de Arruda ter sido o deputado mais bem votado, em termos proporcionais, no Brasil. Logo, tinha ampla aprovação e contava com regalia à época pela existência de um Governo de coalisão, mantido pelo Governador Roriz.

Segundo Durval, a mesada para Brunelli, oriunda de desvio de dinheiro público, girava em torno de 10 a 20 mil mensais e era paga geralmente em duas parcelas. Além desse montante, o deputado recebia ajuda de custo para promover eventos religiosos de sua congregação e conseguia colocação para alguns apadrinhados.

Durval afirmou ainda que comandou o esquema de 2003 a 2006 e que depois dessa época soube que a função de repassar a mesada passara para o então Chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel. A propina, segundo Durval, se prestou tanto à sedução em relação ao apoio à candidatura de Arruda quanto, após sua eleição, à manutenção da maioria aliada a favor das proposições do Governo.

O último a depor, Leonardo Prudente, manteve a versão dada pelo réu, negando todas as acusações e afirmando desconhecer o propinoduto denunciado pelo delator Durval. Em relação à "oração da propina", da qual participou, repetiu o que Brunelli havia afirmado: "Durval pediu a oração porque passava por dificuldades familiares e políticas". O motivo da visita, segundo ele, teria sido o apoio à cadidatura de Eliana Pedrosa para conselheira, pois na época o governo apoiava outro candidato.

O MPDFT tentou impedir que Leonardo prestasse depoimento como testemunha. De acordo com o órgão ministerial, o ex-presidente da Câmara Legislativa também é réu em processo semelhante ao de Brunelli e por esse motivo não teria compromisso com a verdade, pois seu direito constitucional de não se auto-incriminar se opõe a condição de imparcialidade exigida de uma testemunha. No entanto, o juiz indeferiu a contradita do órgão ministerial. De acordo com o magistrado, a matéria já foi devidamente elucidada pelo Plenário do STF e faz parte da garantia constitucional da ampla defesa.

Alguns trechos do depoimento de Durval

"Brunelli tinha pleno conhecimento da existência do esquema de recebimento de propinas no GDF e chegou a me procurar para pedir que eu o ajudasse a encontrar uma fórmua de ganhar mais dinheiro. Falei para ele que na área de informática ele não podia entrar, pois eu comandava; na de obras públicas também não, pois quem comandava era o chefão (Arruda). Informei que a área de Comunicação era um bom caminho, pois contava com muito dinheiro." "Brunelli era o mais arrojado por isso Leonardo Prudente o usava quando também queria mais, os dois eram parceiros." "No dia da gravação da oração eu tinha chamado Leonardo no meu gabinete, pois ele estava ficando inconveniente com sua ganância. Uma empresária tinha acabado de reclamar que ele ameaçara atrapalhar uma licitação inscrevendo suas empresa se ela não lhe desse 5% do montante do contrato. Nesse dia, Brunelli chegou antes e Leonardo logo depois."