Ministra Eliana Calmon falará no TJDFT sobre precatórios no Brasil

Juiz Lizandro Garcia fará balanço da situação do DF
por ACS — publicado 2012-03-15T00:00:00-03:00

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, proferirá palestra sobre o panorama nacional do precatórios durante o Seminário Precatórios Judiciais: Atualidades, Problemáticas e Soluções, que acontece no Fórum de Brasília, nos dias 19 e 20 deste mês. A ministra falará no segundo dia do evento que acontece das 9h às 12h, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco "A" do Fórum Milton Sebastião Barbosa e é aberto a magistrados, servidores, advogados e a sociedade em geral.

No mesmo dia, o juiz Lizandro Garcia, titular da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE do TJDFT, fará uma explanação intitulada A Realidade dos Precatórios no DF: Números que Falam, demonstrando a atuação do TJDFT e do TRT-10 no pagamento dos precatórios no DF nos últimos dois anos.

O seminário começa no dia 19/3 com uma palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, sobre a Resolução 115 do CNJ, que regulamenta os procedimentos referentes à Emenda Constitucional 62/09, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios. O ministro abordará o aspecto democrático da solução dada pelo CNJ e a perspectiva de solução do problema. Em seguida, o Procurador-Geral do DF, Rogério Leite Chaves, falará sobre A Situação Jurídica e Orçamentária dos Precatórios Devidos pela Fazenda Distrital, apresentando um balanço dos repasses, incidentes e perspectivas de quitação dos débitos. Ainda no primeiro dia, a Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 10ª Região Sílvia Mariózi trará a palestra Precatórios: Um Problema de Todos. A juíza irá analisar e criticar as várias emendas constitucionais sobre o tema e apresentará a iniciativa conjunta dos Tribunais do DF.

No segundo dia, será ouvido também o representante da OAB, Marcos Borges de Resende, falando sobre Os Precatórios Sob a Ótica do Credor e a importância da construção de soluções coletivas. Após as palestras, estão previstos períodos de debates quando os participantes poderão apresentar dúvidas e fazer colocações.

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e está está sendo realizado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luis Vicente Cernicchiaro do TJDFT e pela Escola Judicial do TRT. O objetivo do encontro é discutir a realidade atual do pagamento das dívidas do Distrito Federal reconhecidas no âmbito do Poder Judiciário e a correspondente atuação dos Tribunais, de modo a propiciar reflexões na busca de soluções para a as dificuldades vivenciadas.

Para o juiz da COORPRE, o seminário "será um momento ímpar, onde dois Tribunais com jurisdição no Distrito Federal debaterão o tema dos precatórios e, como o evento tem vagas abertas à sociedade, poder-se-á ouvir a opinião dos maiores interessados, quais sejam, os credores e os devedores, sobretudo o DF". "Infelizmente", acrescenta, "a dívida ficou, por anos, sem nenhum tipo de pagamento e agora cabe aos operadores do direito uma profunda reflexão sobre a forma mais justa de redesenhar o orçamento público para que ocorra o integral adimplemento".