Novos conciliadores são nomeados para atuar na Justiça do Distrito Federal

por ACS — publicado 2012-03-14T00:00:00-03:00
Centro e trinta e quatro novos conciliadores foram nomeados para a Justiça do Distrito Federal, eles vão atuar junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília e demais Juizados Especiais Cíveis ou Criminais do Distrito Federal.

Nomeados pelo Presidente do TJDFT, Des. Otávio Augusto Barbosa, por meio da Portaria de n. 263, de 8 de março de 2012, os conciliadores irão reforçar o quadro e a prática da conciliação na busca da solução de conflitos. Os conciliadores têm autoridade e competência para facilitar o entendimento entre as partes.

O Núcleo de Mediação e Conciliação e os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados em novembro de 2011, por meio da Portarias Conjuntas nº 56, 57 e 58. As normas consolidaram e integraram os serviços vinculados a conciliação e mediação no TJDFT, em atenção ao disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A Resolução dispõe sobre a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. As portarias instituíram as competências do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC e dos Centros Judiciários, vinculados à Corregedoria.

Entre as competências definidas estão as de realizar conciliações e mediações processuais e pré-processuais, conforme prevê a Resolução, nas áreas cível, família, previdenciária, fazendária, juizados especiais cíveis e de fazenda pública; supervisionar as atividades dos conciliadores e mediadores de acordo com o modelo definido pelo NUPEMEC e com o disposto no Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais do CNJ; receber e orientar os cidadãos quanto ao adequado encaminhamento do seu conflito, entre outras.

O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, no ambito da justiça do DF é coordenado pela juíza Marilza Neves Gebrim e os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e de Cidadania pelos juízes Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, Ana Magali de Souza Pinheiro Lins e Ricardo Faustini Baglioli.

Desde a última segunda-feira, dia 12/3, o TJDFT vem realizando a 2ª Semana de Conciliação de 2012, por meio da nova estrutura, a ação vai até dia 16 de março e envolve ações relacionadas ao Banco BRB.