Procurador-Geral do DF fala no TJDFT sobre precatórios

por ACS — publicado 2012-03-08T00:00:00-03:00

O Procurador-Geral do DF, Rogério Leite Chaves, e a Juíza do Trabalho Substituta Sílvia Mariózi proferem palestras no primeiro dia do Seminário Precatórios Judiciais: Atualidades, Problemáticas e Soluções, que acontece no Fórum de Brasília, nos dias 19 e 20 deste mês. Chaves falará, às 10h15, sobre a Situação Jurídica e Orçamentária dos Precatórios Devidos pela Fazenda Distrital, apresentando um balanço dos repasses, incidentes e perspectivas de quitação dos débitos. Em seguida, Sílvia Mariózi trará a palestra Precatórios: Um Problema de Todos. A juíza irá analisar e criticar as várias emendas constitucionais sobre o tema e apresentará a iniciativa conjunta dos Tribunais do DF.

O seminário acontece das 9h às 12h, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco "A" do Fórum Milton Sebastião Barbosa e está aberto a magistrados, servidores, advogados e a sociedade em geral. As inscrições podem ser feitas, até as 19h de sexta-feira (9/3), gratuitamente, através do sítio do TJDFT, por meio do banner do evento ou clicandoaqui .

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e está está sendo realizado pela Escola de Administração Judiciária do TJDFT - Instituto Ministro Luis Vicente Cernicchiaro e pela Escola Judicial do TRT. O objetivo do encontro é discutir a realidade atual do pagamento das dívidas do Distrito Federal reconhecidas no âmbito do Poder Judiciário e a correspondente atuação dos Tribunais, de modo a propiciar reflexões na busca de soluções para a as dificuldades vivenciadas.

No segundo dia (20/3), a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, abordará o tema Precatórios: Panorama Nacional, apresentando o retrato da situação das dívidas do Poder Público no âmbito nacional. Em seguida, o representante da OAB Marcos Borges de Resende falará sobre Os Precatórios Sob a Ótica do Credor e a importância da construção de soluções coletivas. Para completar as exposições, o Juiz Lizandro Garcia, titular da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE do TJDFT, fará uma explanação intitulada A Realidade dos Precatórios no DF: Números que Falam, demonstrando a atuação do TJDFT e do TRT-10 no pagamento dos precatórios no DF nos últimos dois anos. Após as palestras, estão previstos períodos de debates quando os participantes poderão apresentar dúvidas e fazer colocações.

Para o juiz da COORPRE, o seminário "será um momento ímpar, onde dois Tribunais com jurisdição no Distrito Federal debaterão o tema dos precatórios e, como o evento tem vagas abertas à sociedade, poder-se-á ouvir a opinião dos maiores interessados, quais sejam, os credores e os devedores, sobretudo o DF". "Infelizmente", acrescenta, "a dívida ficou, por anos, sem nenhum tipo de pagamento e agora cabe aos operadores do direito uma profunda reflexão sobre a forma mais justa de redesenhar o orçamento público para que ocorra o integral adimplemento".