Seminário de precatórios encerra com reflexões sobre avanços e dificuldades

por ACS — publicado 2012-03-20T00:00:00-03:00

O panorama dos precatórios no Brasil e no Distrito Federal foi abordado hoje (20/3) no segundo e último dia do Seminário Precatórios Judiciais - Atualidades, Problemáticas e Soluções. Após palestra apresentada pela Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, refletindo sobre a situação nacional, o juiz da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, Lizandro Garcia, falou sobre os avanços alcançados no DF.

Lizandro Garcia lembou que, de 2006, quando foi criada a COORPRE, até 2009, o DF depositava em uma conta judicial R$ 500 mil mensais que serviam quase que exclusivamente para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor. "Como não havia um sobejo nessa conta, quase não se pagavam precatórios", explicou, informando que no ano de 2009, foram pagos apenas três precatórios. Já em 2011, houve um salto para cerca de R$ 240 milhões em movimentação - bem acima dos R$ 6 milhões disponíveis em 2006 - quando o repasse, a partir da EC 62/09, passou a ser de 1,5% da Receita Corrente Líquida, o que equivale a cerca de R$ 16 milhões por mês. Garcia acrescentou que, na COORPRE, jamais se faz qualquer barganha de valores e que, para cada mil decisões, são interpostos apenas dois recursos, em média. "A sistemática da COORPRE baseia-se em duas premissas - a primeira, pagamento justo e a segunda, pagamento certo", completou.

A Ministra Eliana Calmon abriu o segundo dia do seminário (20/3) apresentando o retrato da situação das dívidas do Poder Público no âmbito nacional. Afirmou que o problema dos precatórios no Brasil tem que ser resolvido politicamente e não em nível de tribunais e que o comércio de precatórios neste País é uma das coisas mais injustas.

O representante da OAB, Marcos Borges de Resende, apresentou a visão do credor de precatórios. Para ele, a sociedade não entende a sistemática política envolvida no pagamento dos precatórios e o judiciário é que "paga a conta do desprestígio". No entanto, esclarece, a população não sabe o esforço empreendido pelo judiciário para efetuar esses pagamentos com a maior agilidade possível. Concluiu afirmando que a solução do problema depende muito da consciência coletiva.

Ao abrir, ontem (19/3), o seminário, o Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa salientou que, no DF, "a ordem cronológica de pagamentos é rigorosamente observada" e que "o sistema de pagamento de precatórios do TJDFT serve de referência para todo o território nacional".

No primeiro dia do evento, o Ministro do TST, Ives Gandra, falou sobre a Resolução 115/10 do CNJ que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Explicou que, para sua elaboração, todas as partes foram ouvidas - devedores, credores e o judiciário - e que foram buscadas soluções de consenso. Enfatizou que o sequestro humanitário que dá prioridade aos doentes graves, seguidos dos idosos e dos credores de débito alimentar, antes dos demais, é uma construção jurisprudencial.

O Procurador-Geral do DF, Rogério Leite Chaves, informou que há um bruto passivo de precatórios no DF no montante de R$ 4 bilhões e 40 milhões. Lembrou que, em 2010, foram pagos R$ 147 milhões, em 2011, R$ 191 milhões e que, para este ano, estão previstos pagamentos da ordem de R$ 220 milhões. Otimista, observou que o repasse nos próximos 13 anos, deverá ser maior que o valor atual da dívida e que, se o crescimento se mantiver no padrão de 2011 e 2012, haverá um encontro de contas. Anunciou que o valor mensal destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor, em breve, passará dos R$ 500 mil mensais para R$ 1 milhão.

A juíza substitura do TRT da 10ª Região, Sílvia Mariózi, após apresentar um apanhado histórico do pagamento de precatórios no Brasil, fez questão de frisar que, neste momento, os tribunais do DF estão "irmanados, discutindo o assunto sempre que é possível, inclusive com a procuradoria" e que estão preocupados com o que cada cidadão que tem a receber. Ao responder a uma pergunta, desabafou que, para ela, a venda de precatórios com deságio é desumana.

O evento foi promovido pelo TJDFT em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e realizado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luis Vicente Cernicchiaro do TJDFT e pela Escola Judicial do TRT. O objetivo do encontro foi discutir a realidade atual do pagamento das dívidas do Distrito Federal reconhecidas no âmbito do Poder Judiciário e a correspondente atuação dos Tribunais, de modo a propiciar reflexões na busca de soluções para a as dificuldades vivenciadas.