Seminário para discutir situação dos precatórios tem início no TJDFT

Ministra Eliana Calmon fala amanhã sobre panorama nacional e Juiz Lizandro Garcia traça perfil do DF
por ACS — publicado 2012-03-19T00:00:00-03:00

Um auditório lotado marcou o primeiro dia do Seminário Precatórios Judiciais, Atualidades, Problemáticas e Soluções, que acontece hoje (19/3) e amanhã (20/3), das 9h às 12h, no auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Ao abrir os trabalhos, o Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa frisou que a jurisdição deve ser vista como instrumento social do Estado. Salientou que, no DF, "a ordem cronológica de pagamentos é rigorosamente observada" e que "o sistema de pagamento de precatórios do TJDFT serve de referência para todo o território nacional".

Amanhã, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, abordará o tema Precatórios: Panorama Nacional, apresentando o retrato da situação das dívidas do Poder Público no âmbito nacional. Em seguida, o representante da OAB, Marcos Borges de Resende, falará sobre Os Precatórios Sob a Ótica do Credor e a importância da construção de soluções coletivas. Para completar as exposições, o juiz Lizandro Garcia, titular da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE do TJDFT, fará uma explanação intitulada A Realidade dos Precatórios no DF: Números que Falam, demonstrando a atuação do TJDFT e do TRT-10 no pagamento dos precatórios no DF nos últimos dois anos.

A palestra inaugural do evento foi proferida, hoje (19/3), pelo Ministro do TST, Ives Grandra, que falou sobre a Resolução 115/10 do CNJ que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Enfatizou que, em sua elaboração, todas as partes foram ouvidas - devedores, credores e o judiciário - e que foram buscadas soluções de consenso. Relatou que o sequestro humanitário que dá prioridade aos doentes graves, seguidos dos idosos e dos credores de débito alimentar, antes dos demais, é uma construção jurisprudencial, sem previsão específica na Constituição Federal.

O Procurador-Geral do DF, Rogério Leite Chaves, informou que há um bruto passivo de precatórios no DF no montante de R$ 4 bilhões e 40 milhões. Lembrou que em 2010, foram pagos R$ 147 milhões, em 2011, R$ 191 milhões e que, para este ano, estão previstos pagamentos da ordem de R$ 220 milhões. Otimista, observou que o repasse nos próximos 13 anos, deverá ser maior que o valor atual da dívida e que, se o crescimento se mantiver no padrão de 2011 e 2012, haverá um encontro de contas. Anunciou que o valor mensal destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor, em breve, passará dos R$ 500 mil mensais para R$ 1 milhão. "Nem sempre é fácil ser devedor, mas procuramos ser devedores conscientes que fazem tudo para pagar", garantiu.

A juíza substitura do TRT da 10ª Região, Sílvia Mariózi, fez um apanhado histórico do pagamento de precatórios no Brasil e salientou que, neste momento, os tribunais do DF estão "irmanados, discutindo o assunto sempre que é possível, inclusive com a procuradoria" e que estão preocupados com cada um que tem a receber. Ao responder a uma pergunta, desabafou que, para ela, a venda de precatórios com deságio é desumana.

Representantes de credores também estiveram presentes no seminário. Entre eles, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF - Sindireta, Ibrahim Yusef. No Sindireta, 1,2 mil associados têm uma dívida de precatórios a receber no valor total de cerca de R$ 800 milhões. Nesse universo, o precatório mais antigo, relativo a verbas salariais do Plano Collor, data de 1998 e tem o valor atualizado de R$ 400 milhões, explica o advogado do sindicato, Marconi Oliveira.

Um grupo de senhoras, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - SINAPERS, veio a Brasília participar do evento. Em um movimento de persistência pelo pagamento de precatórios alimentares, que existe desde dezembro de 1995, o grupo se reúne semanalmente em frente ao Palácio do Governo para fazer tricô. Alguns dos trabalhos realizados pelo grupo foram expostos no auditório.

O seminário está está sendo realizado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luis Vicente Cernicchiaro do TJDFT e pela Escola Judicial do TRT. O objetivo do encontro é discutir a realidade atual do pagamento das dívidas do Distrito Federal reconhecidas no âmbito do Poder Judiciário e a correspondente atuação dos Tribunais, de modo a propiciar reflexões na busca de soluções para a as dificuldades vivenciadas.