Serviço no Fórum de Brasília recebe petições iniciais destinadas a satélites

por ACS — publicado 2012-03-27T00:00:00-03:00
Já está em funcionamento, na Sala T-12 do Bloco B do Fórum de Brasília, o Serviço de Distribuição Integrada - SERDIN. Com ele, as petições iniciais destinadas às varas localizadas nas demais circunscrições judiciárias do DF podem ser distribuídas a partir do Fórum Milton Sebastião Barbosa. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O horário de 18h as 19h é reservado ao expediente interno.

As petições iniciais recebidas pelo serviço são enviadas por malote e chegam à circunscrição competente em até três dias úteis a partir da distribuição em Brasília. O SERDIN não recebe petições destinadas aos Juizados Especiais, medidas urgentes e procedimentos da Polícia Civil. Não são aceitas também petições iniciais para os Fóruns localizados na Circunscrição Judiciária de Brasília, como o Fórum Júlio Fabbrini Mirabete, o Fórum José Julio Leal Fagundes e o Fórum Joaquim de Sousa Neto, conhecido como Fórum Verde.

Segundo informação do Distribuidor da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Gustavo Guimarães, uma pesquisa constatou que 40% das petições iniciais recebidas nos fóruns das satélites eram provenientes de escritórios de advocacia localizados no Plano Piloto. Dessa forma, com o propósito de agilizar a prestação jurisdicional, o TJDFT criou o SERDIN buscando trazer maior comodidade e segurança para os advogados que não precisam mais se locomover até as satélites para entregar petições. Para a advogada goiana Polyana Junqueira, usuária do serviço, o SERDIN é bastante eficiente e tem trazido muita agilidade ao trabalho dos que fazem uso dessa alternativa.

Na cerimônia de inauguração do SERDIN, em 16/2, o Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Dácio Vieira, ressaltou que a Distribuição Integrada "facilita enormemente o ofício dos advogados". A implementação do projeto, como explicou o Corregedor Sérgio Bittencourt, aconteceu praticamente sem custo para o TJDFT que alterou o horário de saída do malote para poder receber o material da distribuição integrada. Não foi necessária a aquisição de veículos, ficando os custos reduzidos à reforma da sala onde funciona o novo setor, à aquisição dos malotes e à adaptação do sistema de informática. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 3103-7382.

Este serviço é um projeto institucional que integra o Plano de Gestão do Biênio 2010-2012 do TJDFT (PLABI).