TRE disponibiliza ao TJDFT acesso a dados do Sistema de Informações Eleitorais

por ACS — publicado 2012-03-07T00:00:00-03:00
Acesso ao cadastro eleitoral irá agilizar procedimentos judiciais

O desembargador Mário Machado, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-DF, apresentou no Salão Nobre do TJDFT na tarde desta quarta-feira, 7 de março, o Provimento CRE/DF nº 001/2012, que dispõe sobre a sistemática de fornecimento de dados constantes no cadastro eleitoral, por meio do Sistema eletronico de Informações Eleitorais - SIEL, às autoridades judicias e ao Ministério Público do DF.

Pelo Provimento, os juízes do TJDFT poderão ter acesso aos dados do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), se cadastrando no site do TRE/DF ou delegando tal cadastro a até dois servidores de sua inteira confiança. Os dados poderão ser acessados pela Internet a partir do dia 30 de março de 2012, no endereço www.tre-df.jus.br, em Serviços>Sistema de Informações Eleitorais (SIEL).

Até então, o magistrado e o membro do Ministério Público do DF que necessitasse de informações de eleitores, principalmente endereços, para instruir processos na Justiça Comum deveria oficiar ao TRE para obter tais dados. O tempo médio de resposta era de dois meses e a Justiça Eleitoral se via obrigada a separar servidores especialmente para exercer essa atividade.

Com o fornecimento dos dados do cadastro eleitoral, por meio eletrônico, a resposta é on-line, o que gera maior rapidez nas respostas das consultas feitas pelos juízes. A Corregedoria Regional Eleitoral do DF é a responsável pelo fornecimento dessas informações às autoridades judiciais e do Ministério Público, no exercício de suas atividades funcionais.

Por meio do SIEL é possível otimizar o tempo de resposta dos pedidos, bem como otimizar o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ para o Poder Judiciário, já que automatiza os pedidos antes encaminhados via ofício. Com o acesso direto ao SIEL será viabilizada uma nova rotina, rápida e eficiente que agrega celeridade e economicidade aos recursos públicos, em decorrência da diminuição do consumo de papéis e de outros materiais.

Esse novo procedimento atende às exigências previstas na Lei nº 11.419/06, por possuir a transmissão eletrônica assinatura digital por usuário, registrar todas as consultas efetuadas, bem como por permitir e verificar se a sua utilização encontra-se vinculada às atividades funcionais, nos termos do art. 29, da Resolução TSE nº 21.538/03, regulamentada pelo Provimento nº 06/2006- CGE.