Comitê Distrital da Saúde debate questões relativas a cirurgias realizadas por hospitais públicos

por JAA — publicado 2012-11-29T18:20:00-03:00

O Comitê Distrital da Saúde reuniu-se na tarde desta quinta-feira (29/12) para discutir diversos temas relacionados à prestação da saúde no Distrito Federal. Desta vez, a reunião contou com a participação de técnicos do Tribunal de Contas do DF e da União, para discutir questões relativas à licitação para compra de medicamentos.

Outros pontos abordados disseram respeito ao atendimento na área de pneumologia, exames de ressonância magnética, tomografia e angiografia; cirurgias plásticas e bariátricas; atendimento em UTI, dentre outros temas.

O Comitê é composto por representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Saúde e do Poder Judiciário, e busca debater e negociar questões de saúde, com intuito de diminuir a judicialização da saúde e tentar resolver ações já iniciadas.

As reuniões do Comitê acontecem mensalmente e têm por objetivo atender à determinação da Resolução 107/10, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A resolução responde ao elevado número e à ampla diversidade de litígios referentes ao direito à saúde e ao impacto que acarretam sobre os orçamentos públicos.

O Fórum Nacional, instituído no âmbito do CNJ, tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. Tem a incumbência de monitorar as ações judiciais envolvendo prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares e também as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.

O órgão deverá elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas voltadas ao aprimoramento de procedimentos, ao reforço à efetividade dos processos judiciais, à prevenção de conflitos e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.