Editais determinam eliminação de processos findos do 4º Juizado Especial Cível

por SB — publicado 2012-11-05T14:55:00-03:00

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT disponibilizou dois Editais de Ciência e Eliminação com relações de documentos que deverão ser descartados a partir do 45º dia subsquente à data de publicação dos editais. Os editais 17/2012 e 18/2012, publicados respectivamente na quarta-feira, 31/10, e na segunda-feira, 5/11, no Diário de Justiça eletrônico – DJ-e, trazem listas de autos do período de 1996 a 2007 do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.

As listas dos processos a serem eliminados podem ser consultadas no DJ-e das respectivas datas, a partir do site do TJDFT.

Os interessados podem requerer, no prazo estabelecido e às próprias expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do TJDFT.

Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e nas Resoluções 8/2005, 12/2008 e 13/2011, do TJDFT. O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores