Juiz e servidor do TJDFT falam sobre violência doméstica durante debate no Senado Federal
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, o juiz do TJDFT Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, e o servidor Sérgio Alberto Bitencourt Maciel, chefe da Subsecretaria Especializada em Violência e Família, participaram, no Senado Federal, de uma mesa-redonda sobre o combate à violência doméstica. O evento, uma iniciativa da Secretaria de Recursos Humanos, por meio do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, realizado, na segunda-feira, 26/11, teve como objetivo a conscientização e a discutição da legislação e dos avanços da Lei Maria da Penha.
Na ocasião, o juiz Ben-Hur Viza explicou que a rede de proteção à mulher tem três eixos: comunitário, policial e judicial. “São eixos que se interagem para proporcionar segurança à mulher que rompeu com elos familiares para se libertar da violência”.
Já o servidor Sérgio Alberto Maciel falou sobre aspectos psicossociais. “A mulher violentada desiste de tomar providência quando acredita que nada poderá ajudá-la”, afirmou.
Segundo a delegada-chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Ana Cristina Santiago, o Distrito Federal é um dos campeões em denúncias de violência doméstica. Durante o evento, Santiago explicou, no entanto, que isso pode ser positivo. “Significa que estão denunciando mais. O crime começa com ciúme e crescendo até desconstruir a mulher, que chega esvaziada à delegacia. Isso quando não há homicídio”, ressaltou.
O TJDFT foi pioneiro na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), promulgada em 2006. A Lei aumentou o rigor na apuração e na punição dos autores de agressões contra mulheres. Além disso, incorporou as violências física, sexual, psicológica, patrimonial e o assédio moral como crimes contra a mulher. No mesmo dia em que a norma entrou em vigor, a Justiça do DF instalou o 1º Juizado de Violência Doméstica do país. De lá para cá, a população do DF conta com 10 juizados especializados em violência doméstica: três na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, dois na Circunscrição Judiciária de Ceilândia, além de um em Sobradinho, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, São Sebastião e Riacho Fundo. Em breve, serão inaugurados mais dois: umem Santa Mariae um no Gama.
Só no Distrito Federal, de 2011 a julho de 2012, a Justiça recebeu mais de 41 mil feitos relativos à Lei Maria da Penha (22.920 em 2011 e 18.334 em 2012, até julho). O montante engloba inquéritos, medidas protetivas, flagrantes, entre outros, e supera a distribuição dos quatro primeiros anos de vigência da lei, que chegou a 35 mil feitos.
Com informações do Jornal do Senado