Juíza da VEMSE inspeciona unidades de semiliberdade

por SECOM/1ª VIJ — publicado 2012-11-05T14:55:00-03:00

Nos dias 29 e 30 de outubro, a juíza Lavínia Tupy, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE), juntamente com a equipe da Seção de Medidas Socioeducativas (SEMSE), visitou as quatro unidades de semiliberdade do Distrito Federal, localizadas em Taguatinga, Recanto das Emas, Gama Central e Gama Leste, para conhecer de perto as instalações e a situação dos adolescentes que estão cumprindo essa modalidade de medida.

As casas abrigam adolescentes que cumprem medida socioeducativa com restrição parcial de liberdade. É permitida a realização de atividades externas durante o dia. A escolarização e a profissionalização são obrigatórias e os jovens podem permanecer com a família aos finais de semana.

As casas de semiliberdade costumam afixar quadro demonstrativo na sala da coordenação com os nomes dos jovens, o tempo de cumprimento da medida e a vinculação com escola, cursos profissionalizantes e/ou mercado de trabalho. A partir desse instrumental e das informações repassadas pelos coordenadores, a juíza orientou os técnicos a encaminharem relatório avaliativo para analisar a possibilidade de liberação de alguns dos socioeducandos.

Atividades externas

Lavínia quis saber se os jovens estão realizando atividades externas. Os coordenadores afirmaram a existência de parcerias com iniciativas e projetos governamentais para capacitação, inserção no mercado de trabalho, lazer e esportes, como caratê e futsal na Vila Olímpica. Há atividades recreativas, como a aula de artesanato na unidade do Gama Central. Apesar disso, em Taguatinga e nas duas casas do Gama, havia meninos ociosos durante a visita. Técnicos das unidades também relatam a dificuldade de profissionalização do adolescente em face da baixa escolaridade.

No Cresem, Centro de Referência em Semiliberdade, localizado no Recanto das Emas, há maior vinculação dos meninos ao mercado de trabalho e a cursos profissionalizantes. Durante a inspeção da VEMSE, todos estavam engajados em suas atividades. Eles estudam e trabalham como garçom, balconista, vendedor, auxiliar de cozinha ou estagiam no TJDFT. A equipe técnica da unidade realiza testes vocacionais para descobrir a área de interesse de cada um e engajá-los em alguma atividade nos projetos e instituições parceiras. Segundo o coordenador do Cresem, a proposta é ocupar o tempo dos jovens para evitar que o ócio leve à evasão.

Instalações

Em geral, as instalações são modestas, os quartos pequenos e os beliches antigos. Conforme os coordenadores, o GDF prometeu entregar novos em breve. A unidade de Taguatinga é a maior, com seis cômodos para 29 adolescentes. As paredes são pintadas pelos próprios socioeducandos, que passam a zelar pelo ambiente onde vivem. O Cresem funciona vizinho à Unire, Unidade de Internação do Recanto das Emas, com amplo espaço externo. Ainda há muita precariedade nos espaços internos das unidades, com paredes descascadas, quartos com pouca ventilação, especialmente na do Gama Leste.

Termo de compromisso

No dia 26/10, a juíza da VEMSE se reuniu com CNJ, MPDFT e GDF para traçar os últimos detalhes do termo de compromisso que deverá ser assinado no início de novembro para melhoria do sistema socioeducativo. Entre as propostas do GDF está a construção de mais quatro novas unidades de semiliberdade e criação de novos cargos para a Secretaria da Criança. Hoje, há superlotação em praticamente todas as casas de semiliberdade e não existe unidade específica para meninas.