Provimento altera dispositivos para inspeção cartorária no TJDFT

Com o objetivo de alcançar a excelência no funcionamento dos cartórios judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Corregedor de Justiça, Desembargador Dácio Vieira, incluiu entre os itens a serem inspecionados o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e a expedição de mandados de prisão mediante a utilização do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP.

Anteriormente, as inspeções eram realizadas no período de janeiro a março, no entanto, como grande parte dos servidores entram de férias nesses meses, diminuindo assim os que ficam envolvidos com a realização da inspeção, e, também, como há um grande número de feriados nesse período, o Corregedor ampliou esse prazo para de janeiro a junho. As modificações foram estabelecidas pelo Provimento 16, de 13 de novembro de 2012, publicado no Diário de Justiça eletrônico do dia 14/11/2012, fl. 256

Para o Corregedor, a “Inspeção anual revela-se mais uma poderosa ferramenta disponível com o fim de se eliminarem erros freqüentes nas práticas cartorárias”. Ele ressaltou ainda que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios “tem servido de modelo para as Cortes brasileiras, em termos de eficiência no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Acrescentou ainda que “no intuito de manter o nível de eficiência já alcançado, e reforçar a constante busca pelo aprimoramento e cumprimento de metas, não somente do CNJ, mas ainda aquelas buscadas por esta Corte, é que a atividade de inspeção deve ser remodelada, com o fim de se ampliar o rosário de itens a serem abrangidos quando de sua realização”.

A resolução do CNJ de nº 137, de 13 de julho de 2011, regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências. Uma das finalidades do banco dos mandados de prisão é facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição.