TJDFT adere à Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P

por ACS — publicado 2012-11-08T16:40:00-03:00

Nesta sexta-feira, 9 de novembro, o Desembargador Presidente do TJDFT João Mariosi  assina o termo de adesão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios à Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P. O evento será realizado no Gabinete da Presidência, com a presença do Diretor da Agenda A3P, do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu, e de autoridades do Tribunal. 

Com a adesão, o TJDFT reforça a sua responsabilidade socioambiental, implantada no órgão desde 2010, por meio do Programa Viver Direito. O programa - que  é referendado como modelo pelo Fórum de Gestão Ambiental do Conselho Nacional de Justiça - tem por escopo a união dos conceitos de responsabilidade social – “compromisso permanente do órgão com a melhoria das condições de qualidade de vida do ser humano, e valorização dos magistrados, servidores e terceirizados”, e de responsabilidade ambiental – “ações e atitudes, individuais e coletivas, comprometidas com a proteção do meio ambiente”. 

A adesão do TJDFT à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), com duração de cinco anos – incluindo o permanente monitoramento - visa implantar no órgão um  conjunto de ações de planejamento, normativas, financeiras e operacionais que sejam utilizadas como indicadores de sustentabilidade a serem adotados como metas para o Tribunal . As metas são voltadas à redução de insumos naturais, eliminação do desperdício, respeito e valorização dos magistrados e servidores, e à economia e transparência dos gastos orçamentários. 

A Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi implantada em resposta aos questionamentos sobre o número limitado de empresas do setor público certificadas pela certificação de qualidade de gestão ambiental - ISO14001. A Agenda visa instaurar um processo de construção de uma nova cultura institucional na administração pública, voltada à conscientização dos servidores para a otimização dos recursos, combate ao desperdício e para a busca de uma melhor qualidade do ambiente de trabalho. Visa ainda a colocar as instituições públicas em sintonia com a concepção de ecoeficiência, incluindo critérios socioambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços dos órgãos governamentais. 

Com a adesão à A3P, o Tribunal atende ainda às orientações do Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 1752 de 2011, e do Ministério do Planejamento e Gestão Orçamentária e confirma que a responsabilidade social e ambiental é classificada como atributo de Valor Judiciário para a sociedade, conforme Resolução Nº 70 do Conselho Nacional de Justiça. 

Diversos órgãos federais já aderiram à Agenda A3P, entre eles a Presidência da República, Ministérios, a Procuradoria-Geral da República, e o Tribunal de Contas da União. No Judiciário, já aderiram o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. 

A adesão à A3P é tema do projeto PRA3P, do Plano de Gestão do Biênio 2010-2012, sob a responsabilidade da Coordenação de Gestão Socioambiental– COGESA.