TJDFT firma parceria para solucionar internação de adolescentes em conflito com a lei

por AB — publicado 2012-11-12T17:45:00-03:00

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador João de Assis Mariosi, assina nesta terça-feira, 13/11, um Termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça, o governo do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, com o intuito de melhorar as condições das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no DF. O documento será assinado às 14h30, no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, destacou que o acordo é resultado de um trabalho conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público e CNJ, todos com o objetivo “de conjuntamente administrarmos essa questão da humanização dos nossos presídios aqui em Brasília e dos estabelecimentos de internação de menores e adolescentes, nos exatos termos da Constituição”.

O CNJ já havia recomendado a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), mais conhecida como Caje (sigla do nome anterior do local), onde morreram vários menores. Nesse sentido, Ayres Britto destacou, ainda, que a iniciativa busca “evitar que os estabelecimentos de internação coletiva, seja de menores e adolescentes, seja de adultos, se tornem casas de tortura ou de tratamento degradante, de tratamento desumano, tratamento cruel”.

 

Com informações do Portal do CNJ