TJDFT elimina mais de 1,8 mil caixas de processos findos
Nos dias 1º, 2, e 5/11/2012, foram disponibilizados no Diário de Justiça eletrônico, o 16º, o 17º e o 18º editais para descarte de processos judiciais do ano de 2012, com 1.867 caixas, relativas a autos de processos do período de 1996 a 2010 do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Os editais podem ser consultados a partir do site do TJDFT.
As partes interessadas tem 45 dias da publicação do edital para requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Permanente/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Desde fevereiro de 2009, já foram publicados 38 Editais de Eliminação da Área Fim, submetendo à eliminação mais de 329 mil processos, ou 4,83 quilômetros lineares. A publicação destes editais de eliminação dá continuidade ao projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos - PROMA implantado em 2004, que visam, entre outras coisas, a eliminar processos judiciais findos do Tribunal.
A eliminação de processos dos Juizados Especiais já está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ, e da Resolução n. 13/2011 do TJDFT, que atualizou a Tabela de Temporalidade Documental - TTD da Área Fim, com o intuito de incluir novos parâmetros no processo de Gestão Documental, além de atualizar a TTD com novas tipologias, classes e assuntos. O tratamento inclui a avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT - Área Judiciária. Em se tratando de processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
Os processos judiciais findos ocupam três galpões com área superior a dois mil m2 cada, o que despende custos com armazenamento e manutenção. O material destruído é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito - uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT - e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.
Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011 e nas Resoluções nº 8/2005, nº 12/2008 e nº 13/2011, do TJDFT.