Visitas revelam realidade do atendimento a adolescentes em meio aberto

por SECOM/VIJ — publicado 2012-11-21T17:45:00-03:00

ParanoáNesta terça-feira, dia 20/11, a juíza Lavínia Tupy, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE), continuou as visitas às unidades de atendimento em meio aberto do DF (UAMAS), que executam as medidas de prestação de serviços à comunidade (PSC) e de liberdade assistida (LA). Dessa vez, a juíza foi às unidades das regiões administrativas de São Sebastião, Paranoá e Plano Piloto.

As UAMAS enfrentam dificuldades semelhantes, como a distribuição desigual de servidores em face do número de adolescentes vinculados em cada região. Não há sede própria e os espaços físicos são cedidos pela Administração Regional ou pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A UAMA de Brasília está prestes a se mudar para o prédio do antigo Touring, próximo à rodoviária do Plano Piloto, mas continuará nas dependências do CREAS.

As unidades visitadas mantêm convênios para execução da medida com o Zoológico, Jardim Botânico, Centro Olímpico, Biblioteca Nacional, Museu da República, Hospital Sarah. Entretanto, os técnicos mostraram preocupação com a falta de adesão dos adolescentes à medida, seja por desinteresse ou porque preferem trabalhar para obter recompensa financeira de seu esforço. Lavínia lembrou às equipes que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) prevê claramente a regressão de regime para o caso de descumprimento de medida pelo adolescente, e a VEMSE, lançando mão desse recurso legal, deixará clara a obrigatoriedade de seu cumprimento.

Algumas unidades informaram que cerca de metade dos adolescentes agendados diariamente comparece aos atendimentos. Além do desinteresse, os técnicos atribuíram a ausência aos endereços incompletos ou paradeiros ignorados dos jovens, gerando telegramas devolvidos. A magistrada prometeu verificar formas para solucionar o problema, já que tais endereços são os que chegam para a Justiça.

As UAMAS também reclamam da falta de instituições para tratamento psiquiátrico e de drogadição. Mesmo enfrentando vários entraves, as equipes contam histórias de jovens que se reestruturam socialmente com envolvimento da família e insistência da rede de atendimento. Alguns terminaram o ensino médio e trabalham, como é o caso dos jovens que estagiam no TJDFT, por força do convênio com o programa de voluntariado Anjos do Amanhã, da Vara da Infância e da Juventude do DF.

A juíza da VEMSE ressalta a importância das visitas nas entidades. “É preciso visitar para conhecer as reais necessidades de cada uma das unidades executoras, pois assim podemos estreitar nossa comunicação e buscar não somente a celeridade processual, mas a parceria com o Governo para melhoria da estrutura das unidades”.