Profissionais da Central Judicial do Idoso capacitam servidores da Defensoria Pública

Nos dois últimos anos, três profissionais da Central Judicial do Idoso - CJI atuaram na capacitação de 120 pessoas que trabalham no atendimento aos idosos carentes que procuram a Defensoria Pública do DF. A defensora Paula Regina Ribeiro, coordenadora da Central, a assistente social Roseli Costa e a psicóloga Ana Paula Campos agiram em cumprimento ao objetivo primordial da Central de garantir a efetiva aplicação e cumprimento do Estatuto do Idoso. 

Três turmas foram formadas por servidores, estagiários e colaboradores da instituição. Os direitos da pessoa idosa, os aspectos biopsicossociais do envelhecimento e a rede de proteção e defesa da pessoa idosa no DF foram alguns dos temas abordados no curso ao lado do atendimento ao cidadão idoso oferecido pela CJI, entre outros. 

Como parte do Programa de Excelência no Atendimento à População Idosa – EAPI, o curso foi realizado pela Defensoria, por meio Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Idoso e da Escola de Assistência Jurídica – Easjur. O objetivo da capacitação foi aprimorar o atendimento oferecido ao cidadão idoso carente que procura os núcleos da Defensoria Pública do DF para o ajuizamento de ações. 

A Central Judicial do Idoso é uma proposta pioneira no Judiciário nacional, fruto de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF. No âmbito do TJDFT, a Central faz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupecon que integra a 2ª Vice-Presidência do TJDFT, comandada pelo desembargador Lecir Manoel da Luz. O coordenador do Nupecon é o desembargador Roberval Belinati. 

O acolhimento é a porta de entrada das pessoas com mais de 60 anos que procuram a Central. Nesse primeiro momento, a queixa do idoso é ouvida por um profissional com formação jurídica e outro com formação social. No atendimento, a queixa é analisada e a equipe avalia a necessidade de encaminhamento formal à rede social ou de orientação para a propositura de ação judicial por intermédio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do DF. A Central conta com o suporte de uma rede composta por instituições públicas e privadas de assistência social. Com cinco anos de atuação, a Central Judicial do Idoso já conta também com um profissional da área da saúde para atuar junto com o jurídico nas questões que envolvem a saúde do idoso. 

O Núcleo de Atendimento Psicossocial é composto por psicólogos e assistentes sociais que elaboram também estudos com pessoas idosas em situação de risco, de acordo com o critério estabelecido pelo artigo 43 do Estatuto do Idoso. Para a norma, “as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; em razão de sua condição pessoal”. Os estudos servem para subsidiar os juízes na tomada de decisões e pedidos de medidas protetivas de promotores de Justiça e defensores públicos. 

Através do Projeto Cidadania para Todas as Idades, a Central apresenta palestras em grupos e associações de idosos, abordando o envelhecimento no campo sociojurídico e outros temas de interesse da clientela, como direitos sociais, laços de amizade, depressão, autoestima e relacionamento familiar. As instituições interessadas podem solicitar palestras pelo e-mail centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br ou pelo telefone (61) 3103.7609.

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