Programa Justiça Comunitária é selecionado para divulgar o IX Prêmio Innovare

por ACS — publicado 2012-10-02T17:20:00-03:00

O Programa Justiça Comunitária foi selecionado pelo Instituto Innovare para ser apresentado, em dezembro, no vídeo institucional que será transmitido durante a entrega do IX Prêmio Innovare e, também,  para ilustrar o material impresso de divulgação que será encaminhado aos jornalistas de todo o Brasil. A escolha foi realizada entre os premiados pelo Instituto desde a edição de 2004. 

O Programa Justiça Comunitária, ação pioneira e inovadora do TJDFT, foi o vencedor do II Prêmio Innovare, em 2005. Hoje, o Programa, coordenado pelas Juízas de Direito Gláucia Falsarella Pereira Foley e Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, é modelo adotado pelo Ministério da Justiça e está em expansão por todo o país.

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual efederal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

Em nove anos de atuação, o Innovare acumula mais de três mil práticas inscritas e contabiliza mais de 40 práticas premiadas. Para a edição de 2012 os temas estabelecidos foram os seguintes: “Desenvolvimento
e cidadania” (premiação principal) e Justiça e sustentabilidade (premiação especial).
Os participantes concorrem à R$50.000,00 e também a um intercâmbio para conhecer de perto o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países.

Sobre o Programa Justiça Comunitária Ainda como "Projeto", o Programa Justiça Comunitária nasceu em 2000 a partir da experiência do Juizado Especial Cível Itinerante do TJDFT, que buscava atender moradores das
comunidades do Distrito Federal que tinham dificuldades de acesso à Justiça formal. Durante os três primeiros anos de atividades, no interior de um ônibus adaptado para a realização de audiências, foi possível identificar a falta de conhecimento dos moradores dessas comunidades em relação aos direitos do cidadão.

A experiência revelou um fato importante que serviu de  "combustível" para o desenvolvimento do projeto. Foi possível identificar que aproximadamente 80% das demandas do Juizado Itinerante resultavam em acordos.
Esse dado confirmou que a iniciativa efetivamente rompia obstáculos de acesso à Justiça.

Nesses 12 anos, 63.800 pessoas foram, direta ou indiretamente, beneficiadas pela atuação da Justiça Comunitária, o que se reflete diretamente em um dos principais objetivos, que é contribuir para a pacificação
social, na medida em que opera com a mediação comunitária.

A partir de uma importante parceria com o Ministério da Justiça foram implantados 67 núcleos de Justiça Comunitária em 15 estados, como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) do Governo Federal.

Atualmente, o Programa está instalado na Região Administrativa de Ceilândia, que conta com uma população de 398.374, segundo os dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD 2010. O Programa foi vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare, em 2005, na categoria Tribunal de Justiça, e tem sido apontado como referência nacional.