O Tribunal Pleno do TJDFT aprovou, na sessão desta terça-feira, dia 30/10, a modificação da Resolução nº 4, de 30 de março de 2011, que estabelece critérios para a destinação de nomes de magistrados falecidos para as unidades do Poder Judiciário do Distrito Federal.

De acordo com a proposta aprovada, de autoria do desembargador Roberval Belinati, os fóruns e unidades judiciárias inaugurados pelo Tribunal de Justiça poderão receber nomes de magistrados falecidos, que obtiverem o voto favorável da maioria simples do Tribunal Pleno.

“O texto da resolução anterior só permitia homenagear desembargadores ex-presidentes do TJDFT, o que ofendia o princípio da igualdade, pois não autorizava que juízes ou desembargadores falecidos, que não ocuparam a presidência do Tribunal de Justiça, fossem homenageados, ainda que reunissem as melhores referências”, esclareceu o desembargador.

Segundo Belinati, “a modificação da resolução corrige uma injustiça que vinha sendo praticada, e agora estimulará o tribunal a escolher para homenagem nomes de juízes ou desembargadores falecidos, que honraram a toga e que deixaram saudades.”