TJDFT recebe comitiva de magistrados africanos no Fórum do Núcleo Bandeirante

por AF — publicado 2012-10-09T17:10:00-03:00

ComitivaAfricana1ComitivaAfricana2O TJDFT recebeu na manhã desta terça-feira, 9/10, uma comitiva composta por magistrados representantes do Judiciário de países africanos que falam a língua portuguesa. Os magistrados vieram conhecer as boas práticas adotadas pelos juízes Ben-Hur Viza e Carlos Bismarck, coordenadores do Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do DF– CJM/DF, em relação à aplicação da Lei Maria da Penha. A visita faz parte do Programa Tobias Barreto, proposto pelo então presidente do STF, ministro Ayres Britto, para intercâmbio de magistrados.

A comitiva foi recepcionada pelo 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Lecir Manoel da Luz, pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos de Soluções de Conflitos – NUPECOM, Desembargador Roberval Belinatti, e pelos coordenadores do CJM/DF. Participaram da visita os representantes de Angola, a Juíza Conselheira Efigênia Maria dos Santos Clemente, o Assessor Internacional Isaac Paulo e o Chefe do Cerimonial Abílio Montenegro, todos do Tribunal Constitucional de Angola. Outros países africanos também foram representados: Cabo Verde – Juiz Conselheiro Anildo Martins; Guiné Bissau – Juíza Conselheira Maria do Céu Monteiro; Moçambique – Juíza Conselheira Lúcia da Luz Ribeiro; São Tomé e Príncipe – Juiz Conselheiro Justino Tavares Veiga; Timor Leste – Juiz Antonino Gonçalves. Acompanharam a delegação o Assessor-chefe de Assuntos Internacionais do STF, Dr. Luís Claudio Coni, a Assessora do STF, Dra. Maria Ângela Jardim de Santa Cruz Oliveira, e o Cerimonialista do STF, Dr. Fabrício Cortês. 

O Desembargador Roberval Casemiro Belinati abriu o encontro com discurso no qual agradeceu a presença da comitiva e teceu comentários sobre a participação do povo africano no processo de criação do Brasil. Segundo o desembargador, cerca de 5 milhões de africanos migraram para o Brasil nos últimos trezentos anos, país que mais recebeu negros no mundo. 51% da nossa população tem sangue africano nas veias. Para corrigir injustiças cometidas ao longo do tempo, a Constituição Brasileira de 1988 tornou o crime de racismo imprescritível e inafiançável e o Estado criou políticas públicas de inclusão, como a reserva de cotas para universidades públicas e o Estatuto da Igualdade Racial. 

Os visitantes assistiram à palestra proferida pelo juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante, e pela equipe multidisciplinar do juízo, que atua no acolhimento protetivo à mulher vítima de violência doméstica. O magistrado apresentou o Projeto Piloto desenvolvido na Circunscrição do Núcleo Bandeirante para proteção integral da mulher em situação de violência doméstica. O projeto conta com a atuação conjunta da polícia, da comunidade e do Judiciário local. 

O acolhimento protetivo tem como principal objetivo empoderar a mulher, que na maioria dos casos está em situação de subserviência e subjugação. Ele abrange todos os eixos de atuação no combate à violência doméstica: no atendimento policial a vítima conta com assistência jurídica e psicológica; no plano comunitário são ministradas palestras em escolas, seminários e reuniões da rede de apoio; no âmbito judicial a vítima conta com o acolhimento no CJM/DF da equipe multidisciplinar, encarregada de mediar soluções nas questões cíveis adjacentes ao conflito (guarda dos filhos, definição de alimentos, separação de corpos, partilha de bens, etc).

Vale destacar que não há mediação em relação à questão criminal, o da violência em si, que é tratada de acordo com os rigores da Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha. 

Além da forma de atuação, os palestrantes apresentaram a estatística de atendimento no primeiro semestre de 2012. De janeiro a julho, o Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante efetuou 587 atendimentos a mulheres, 287 atendimentos a advogados, realizou 345 oitivas, determinou 189 prosseguimento de feitos, requereu 33 arquivamentos, confeccionou 54 acordos cíveis (alimentos/visitas/guarda) e fez 170 encaminhamentos de mulheres à rede de proteção.   

Ao final, o juiz Ben-Hur leu duas cartas de dois advogados, representantes de um caso de difícil solução, que elogiaram a atuação do magistrado e da equipe multidisciplinar na resolução do conflito. 

Leia aqui as cartas dirigidas ao magistrado.

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