TJDFT: Santa Maria e Gama serão contemplados com juizados especializados na Lei Maria da Penha
Inauguração será nessa quarta-feira, 3/10, nos respectivos Fóruns
O TJDFT inaugura nessa quarta-feira, 3/10, mais dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: às 15h, no Fórum de Santa Maria e às 17h, no Fórum do Gama. A implantação das novas varas faz parte do compromisso do Tribunal na efetivação dos direitos da mulher do DF. Depois da inauguração, o Brasil passará a contar com 54 varas especializadas na Lei Maria da Penha, das quais 12 localizam-se no DF.
As varas especializadas em violência doméstica contra a mulher no DF estão distribuídas nas seguintes circunscrições: três na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, duas na Circunscrição Judiciária de Ceilândia, e uma nas Circunscrições de Sobradinho, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, Riacho Fundo, Santa Maria e Gama.
O Tribunal inaugurou ainda, no último dia 24, o Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica – CJM/DF, no Fórum Desembargador Hugo Auler, localizado na Circunscrição do Núcleo Bandeirante. O CJM/DF terá atribuições administrativas, ao contrário dos juizados especializados, cujas funções são judiciais, ou seja, de processamento e julgamento dos casos registrados nas delegacias de polícia das respectivas Regiões Administrativas do DF.