Delator do mensalão do DEM confirma participação de mais um deputado distrital

por AF — publicado 2012-09-12T19:15:00-03:00

Os depoimentos de Durval Barbosa nos processos oriundos da operação da Polícia Federal - Caixa de Pandora revelam pouco a pouco os bastidores das campanhas eleitorais no Distrito Federal. Foi o que aconteceu na audiência de Instrução de Julgamento da ação de improbidade contra Benedito Domingos, realizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos dias 11 e 12/9. Na ocasião, o juiz interrogou Benedito Domingos, mais um réu no suposto esquema de corrupção denominado “Mensalão do DEM”; Durval Barbosa, delator do esquema; e as testemunhas Flávio Couri e Rubens Tavares. 

Resumo dos depoimentos:

Benedito Domingos – negou qualquer tipo de envolvimento no esquema 

O primeiro a depor foi o ex-deputado distrital Benedito Domingos que afirmou desconhecer o teor das conversas gravadas pela polícia durante a operação Caixa de Pandora, com a autorização do STJ, nas quais seu nome é citado. Disse desconhecer os motivos que levaram Durval Barbosa a delatá-lo e ter tido conhecimento do esquema por meio da mídia. Negou ter recebido dinheiro das mãos de Durval, de Domingos Lamoglia ou de qualquer outra pessoa pertencente ao governo Arruda. Afirmou que não mantinha relações com Durval, tendo o encontrado apenas em 3 ocasiões. 

O réu fez um histórico de sua vida política: foi deputado distrital de 5/1/2007 a 15/12/2008, pelo Partido Progressista - PP. Antes disso, tentou eleger-se ao cargo de governador do DF, em 2002, ocasião em que rompeu com Joaquim Roriz. Do período de 2002 a janeiro de 2007 não exerceu nenhum cargo público, permanecendo apenas no cargo de presidente do PPS, o qual ocupa até hoje. 

Em relação às eleições de 2006, afirmou ter sido procurado por diversas pessoas que buscavam o apoio político do PP. No entanto, apenas 5 dias antes do fim do prazo para formalização das coligações, 30/6, decidiu apoiar o candidato Arruda, o qual as pesquisas apontavam como vencedor. Formalizou a coligação PP – PSC para disputa do pleito proporcional no ano de 2006 e o apoio à coligação do PFL para disputa do pleito majoritário. O PP passou então à base aliada do governo de Arruda. 

No início de 2007, foi convidado a exercer o cargo de Administrador de Taguatinga e ficou afastado do mandato parlamentar até 2008. Em relação ao PDOT, afirmou não ter participado de sua aprovação, pois na época da votação pela Câmara Legislativa estava na Administração de Taguatinga. Seu suplente, Berinaldo Pontes, votou pelo PP. 

Acusou o delator Durval Barbosa de ter dado dinheiro a vários pastores para apoiar a campanha do irmão dele, Milton Barbosa, para a eleição de deputado distrital de 2006. Afirmou que documento comprobatório dessa acusação foi protocolado à presidência da CLDF durante a CPI que apurou as denúncias da Caixa de Pandora. No entanto, segundo ele, o tal documento não foi apreciado pela comissão e está nos arquivos da Casa Legislativa. Por não ter apoiado a campanha de Milton Barbosa acredita que esse teria sido o motivo pelo qual Durval o delatou. 

Durval Barbosa - reafirmou todas as acusações

O depoimento de Durval Barbosa, por sua vez, foi revelador. De pronto, afirmou que mantinha relação de amizade com Benedito Domingos, a quem disse conhecer há pelo menos 40 anos, bem como com seus filhos Sérgio, César e Silas Domingos. Como testemunha do MP, reafirmou todas as acusações feitas até então. Afirmou que Benedito Domingos recebia recursos mensais para apoiar Arruda no governo, porém não soube precisar o quantum, já que o deputado, segundo ele, recebia de mais de uma fonte. 

Durval revelou os bastidores da campanha de José Roberto Arruda ao governo do DF, em 2006. Segundo ele, como então Presidente da Codeplan, já em 2003, começou a arrecadar junto às empresas de informática dinheiro para sedimentar a pré-campanha de Arruda.  Esses recursos serviam para comprar o apoio de vários políticos à campanha. Que no período de 2003 a 2006, Benedito Domingos não recebeu recurso em espécie, contudo, em 2005, foi procurado por ele para que atuasse junto à Codeplan para beneficiar as empresas dos filhos dele. Na ocasião, teria afirmado a Durval: “Favorecendo meus filhos você está me favorecendo”. 

Quanto ao apoio à candidatura de Arruda, Durval falou que Benedito foi escorregadio, “como de costume”, pois pretendia obter a melhor proposta. De início, Durval ofereceu R$ 3 milhões pelo apoio, valor que teria sido aceito. Porém, numa reunião no escritório de Renato Malcoti, no 2º andar do shopping Liberty Mall e que servia de bunker para o esquema corrupto, Márcio Machado (outro captador) afirmou que Benedito Domingos estava “jogando duro”. Pedia agora R$ 4 milhões, pois precisava destinar R$ 600 mil ao pastor Ronaldo Fonseca, presidente de outro partido nanico que também “fecharia” com Arruda.  

O pagamento do acordo político, selado em R$ 4 milhões, teria sido feito em três parcelas. A primeira foi entregue a Sérgio Domingos, no gabinete de Durval na Secretaria de Assuntos Sindicais, no SIA.  Cerca de U$1 milhão, cuja cotação não soube precisar, acondicionados dentro de uma maleta. Depois de receber o dinheiro, Sérgio deu carona a Durval num automóvel azul “confortável, no qual se encontrava Benedito.

Além dessa quantia, Benedito ainda teria apresentado a conta de R$ 2 milhões para patrocínio da própria campanha a distrital e para “fomento” da campanha de outros candidatos do PP. 

Após o episódio, Arruda pediu a Durval que “envidasse todos os esforços” para a candidatura de Berinaldo Pontes, também do PP, pois este era “mais barato” que Benedito, cuja estrutura era “muito cara”. 

Em relação à “ajuda mensal” ao então deputado distrital em troca de apoio ao governo, Durval afirmou que não era ele quem fazia o pagamento, por isso não saberia precisar o valor. Soube, porém, que Benedito recebia de mais de uma fonte, entre elas o conselheiro do TCDF Domingos Lamoglia, também arrecadador/pagador do esquema. Durval confirmou que Benedito recebeu R$ 420 mil para apoiar o PDOT, já que, apesar de afastado da CLDF, era o presidente do PP. 

A falta de controle dos pagamentos, que passaram a ser feitos por várias pessoas, passou a ser uma preocupação para Arruda, pois aumentava muito a despesa e saía do controle. Por conta disso, Arruda ligou para José Geraldo e pediu que ele unificasse tudo. 

Durval ainda listou o nome de outros arrecadadores/pagadores, além dele: Omésio Pontes; José Eustáquio (ex-presidente da Novacap); Márcio Machado (ex-secretário de Obras); Wellington Morais (ex-secretário de Comunicação); Renato Malcoti; Marcelo Calário; Paulo Roxo; Domingos Lamoglia; Fábio Simão; e o próprio Arruda. 

Depoimento da testemunha Fávio Couri 

Foi Secretário Geral do Diretório Regional do PFL no período compreendido entre o ano de 2000 a 2011. Afirmou que 15 dias antes do prazo final para composição das coligações são feitas reuniões; que o fechamento da composição para o pleito majoritário de 2006 foi procedido na reunião realizada na residência do Benedito Domingos. Que estavam presentes José Roberto Arruda, Paulo Otávio, o depoente, o pastor Ronaldo Fonseca, Rubens Tavares (então Presidente do PSC), e outras personalidades do PP que não conhecia. Que até onde presenciou, Benedito Domingos havia afirmado que oitenta por cento da executiva do partido apoiava uma chapa com os nomes de José Roberto Arruda e Paulo Otávio para a disputa do pleito para Governador do DF; que após constatar que houve composição entre os presentes em torno da formação dessa chapa, o depoente se retirou para o seu escritório onde foi confeccionar a ata respectiva. Afirmou não lembrar se Durval estava presente à reunião. Quanto ao “mensalão”, falou que à época tomou conhecimento dos fatos pela mídia e que não tem elementos para informar definitivamente se ocorreram desvios de conduta por parte de políticos no âmbito do Distrito Federal.  

Depoimento da testemunha Rubens Tavares 

Foi presidente do PSC no DF por mais de dois anos, de 2004 a 2006. Que nas eleições de 2006 figurava como Presidente Regional do PSC; que tomou conhecimento da Operação Caixa de Pandora por meio da imprensa; que ficou surpreso com os fatos que teriam desencadeado a Operação Caixa de Pandora; que nos dias de hoje a lei não funciona mais como deveria; que o depoente é do tempo em que a lei “valia o que estava escrito”. Em relação à coligação PSC/PP disse que ficou convencionado que os candidatos teriam direito a impressão dos “santinhos”, a gravação do programa eleitoral, no rádio e na TV e, eventualmente, a utilização de carro de som. Que esses recursos seriam financiados pelo Comitê do então candidato José Roberto Arruda. Que não sabe ao certo a origem dos recursos, mas pode dizer que cada candidato, seja de que nível fosse, recebera um talão para doações; que também cada candidato da coligação teria que abrir uma conta no BRB para depósito das doações; que não se recorda o nome da pessoa que geria administrativamente o Comitê Eleitoral do então candidato Arruda; que não sabe dizer se o Sr. Márcio Machado chegou a custear as despesas dos candidatos da coligação PSC/PP; que não se recorda se o Sr. Márcio Machado era o Tesoureiro do Comitê, afirmando que se tivesse sido ele o Tesoureiro certamente teria procedido aos pagamentos das despesas dos candidatos pertencentes à referida coligação nos últimos15 a 20 dias da campanha eleitoral; que o PSC não elegeu candidatos naquele pleito eleitoral (2006); que alguns dos candidatos do PSC conseguiram posteriormente empregos na Administração do Distrito Federal; que durante o governo Arruda o depoente chegou a ocupar o cargo de Conselheiro do BRB por aproximadamente dois anos; que no ano de 2010, “após a queda do Arruda”, o depoente chegou a ocupar o cargo de Administrador Regional de Taguatinga por 9 meses; que a indicação foi feita pelo Wilson Lima, tendo havido continuidade no Governo do Rogério Rosso. Que nunca participou de reuniões na Churrascaria Portal Gril com Arruda, mas já participou de reunião na mesma churrascaria com Tadeu Filipeli. 

Processo: 137176-3/2010