Desembargador Belinati faz palestra sobre Defesa da Vida no Novo Código Penal

O desembargador Roberval Belinati, do TJDFT, faz palestra nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na Audiência Pública de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, com destaque para o tema no Novo Código Penal Brasileiro.

O evento, coordenado pela deputada Eliana Pedrosa, deverá contar com a presença dos três senadores do Distrito Federal, Cristovam Buarque, Gim Argello e Rodrigo Rollemberg, além de deputados federais, deputados distritais, religiosos e representantes leigos de igrejas católicas, evangélicas e templos espíritas do Distrito Federal.

O desembargador Belinati informou que participará do evento como representante da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília, e na oportunidade “fará críticas às propostas que defendem a legalização do aborto, a descriminalização do uso de drogas, a concessão de perdão judicial em caso de eutanásia ou ortotanásia, e que sugerem o aumento do limite máximo de cumprimento de pena no Brasil, de 30 para 40 anos”. 

Belinati anunciou que também fará críticas à disparidade injustificável na aplicação de penas que está prevista no Projeto do Novo Código Penal. “Em alguns casos o legislador está dando mais valor à vida dos animais
do que à vida do ser humano, ao fixar maiores penas para quem maltrata animais do que para aqueles que ofendem o ser humano”.

O desembargador disse que vai defender a correção das distorções do Novo Código Penal Brasileiro e fará apelo ao Congresso Nacional para que “promova uma reforma profunda, bem estudada, bem discutida, sem pressa e sem vaidade, uma reforma verdadeira que enalteça o direito à vida humana como o maior dentre todos os demais direitos”.