Edital determina eliminação de 360 caixas de documentos no TJDFT

por SB — publicado 2012-09-12T17:55:00-03:00

A Comissão Permanente de Avaliação Documental disponibilizou no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira, 12/9, o Edital de Ciência e Eliminação nº 15/2012 com uma relação de documentos que deverão ser descartados a partir do 45º dia da publicação. Os documentos são provenientes do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, da 4ª Turma Cível, da 1ª Vara Criminal do Gama, do 1º Juizado Especial Civil, Criminal e de Violência Doméstica de Sobradinho, da 3ª Vara Cível de Taguatinga,  do Serviço de Distribuição de Processos de 2ª Instância (SERDIP), do  Serviço de Distribuição de Documentos (SERDID) e do Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa (SERDIR).

A Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo intermediário, procederá à eliminação de documentos classificados com os códigos: 811, 812, 817, 819 e 831 com as Tipologias: Gera-Lotes Expedidos e Recebidos, Ofícios Recebidos, Oficíos Expedidos, Controle de Mandados, Comprovantes de Correio, Ofícios de Baixa, Sinopse de Autuação de Julgamento dos Processos, Pautas de Publicação, Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios e Recibos de Entrega de Relatório Distribuição.

Ao todo, serão eliminadas 360 caixas de documentos, correspondendo a mais de 50 metros lineares de papel. Os interessados podem requerer, no prazo estabelecido e às próprias expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças no Arquivo Central/SUGAI/SERAIA, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e nas Resoluções 8/2005, 12/2008 e 13/2011, do TJDFT. O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores.