Juizado Itinerante atende Riacho Fundo II, Estrutural e Recanto das Emas nesta semana

Nesta quarta-feira, 26/9, a equipe do Juizado Itinerante estará no Riacho Fundo II, no Posto da Polícia Militar, a partir das 14h, para atender à população interessada em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Civel. Ainda nesta semana, nos dias 27 e 28 de setembro, o juizado atenderá, respectivamente, aos moradores da Estrutural e do Recanto das Emas, conforme calendário informado abaixo. Para validar a reclamação, o cidadão deve levar os documentos pessoais e outros que comprovem sua solicitação. Os atendimentos são gratuitos e acontecem sempre a partir das 14h.

Os serviços são prestados pela equipe do TJDFT dentro de um ônibus próprio do Juizado Itinerante, que percorre diversas regiões do Distrito Federal. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.