Juízas inspecionam unidade de internação provisória em São Sebastião
Nesta terça-feira, dia 18/9, após a visita ao Caje, as juízas Lavínia Tupy, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (VEMSE/TJDFT), Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, ambas representando o Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inspecionaram a Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), mais conhecida como Cesami (Centro Socioeducativo Amigoniano), acompanhadas da subsecretária do Sistema Socioeducativo, Ludmila de Ávila Pacheco, e do coordenador técnico da unidade, Cássio Ribeiro.
O Cesami é responsável pela internação provisória de adolescentes em conflito com a lei até 45 dias, prazo máximo para prolação da sentença. A instituição tem vagas para 120 internos e nesta terça-feira contava com 118, número que oscila diariamente.
Modelo e gestão
O quadro que as juízas encontraram é bem diferente do Caje. Não havia adolescentes confinados nos alojamentos. Todos os jovens desempenhavam de forma programada atividades artesanais, desportivas, escolares, participavam de oficinas de serigrafia ou de informática ou estavam sendo atendidos por uma equipe psicossocial.
Os internos são divididos em turmas com nomes afirmativos, como “Fraternidade”, “Renovação”, “Esperança”, cada qual coordenada por agente educador, psicólogo e/ou assistente social. Durante a visita, a juíza Lavínia conversou com os adolescentes, esclarecendo algumas dúvidas jurídicas.
No início de cada semana, os educadores realizam intervenção grupal para explorar temas como família, drogas, projeto de vida. Segundo o coordenador Cássio, a UISS utiliza como ferramenta pedagógica a segurança educativa, que tem como pilares a prevenção, mediação e proteção, realizando em último caso a contenção. A mediação de conflitos objetiva identificar situações conflituosas trazidas do meio externo e que surgem no ambiente socioeducativo.
O Cesami adota modelo de gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado da Criança e a Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinos de Nossa Senhora das Dores – Amigonianos. O modelo Amigoniano é adotado em 20 países, inclusive para internação estrita, o que proporciona resultados mais duradouros e transformadores comparados aos alcançados pelo Cesami, dado o caráter temporário de permanência dos adolescentes.
De acordo com a subsecretária Ludmila, o quantitativo reduzido de internos do Cesami possibilita melhor desenvolvimento da atividade socioeducativa. Com a instalação de novas unidades pelo GDF, com capacidade para 90 adolescentes, será possível desenvolver um modelo de atendimento aproximado ao indicado pelo Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Estrutura
Os alojamentos comportam até dois jovens, que dormem em beliches. As portas têm pouca ventilação e trazem no seu interior um Manual de Convivência. Segundo as juízas, a estrutura física ainda é deficiente, necessitando de mais espaços abertos e arejados. Apesar disso, procura-se suavizar os ambientes com pinturas coloridas nas paredes, e na extensão dos corredores, há painéis informativos sobre esportes e conhecimentos gerais.