Parceria do CNJ e GDF vai acelerar desativação do antigo Caje

por ACS — publicado 2012-09-13T15:35:00-03:00

O Presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi, reuniu-se com o Presidente do  Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, e com o Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, por soliticação do Presidente do CNJ, que propôs um termo de cooperação com o governo distrital a fim de acelerar a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), mais conhecida pela antiga sigla Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje).

A proposta foi discutida em encontro, na noite de quarta-feira (12/9), no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal. Também participaram da reunião o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. 

“Viemos aqui pedir a ajuda do CNJ porque a saída para o problema do Caje passa pela união de todas as instituições envolvidas na questão das medidas socioeducativas, inclusive o Poder Judiciário”, afirmou o governador, em entrevista coletiva após o encontro. 

O objetivo é reverter o quadro de violência que se agravou nos últimos dias, quando três adolescentes internados na UIPP foram assassinados. A morte mais recente ocorreu sábado passado (8/9): um jovem foi enforcado dentro do seu alojamento no dia em que completou 15 anos.

Desde 2010, quando examinou as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei do Distrito Federal, o CNJ pede o fechamento da UIPP, mais conhecida como o antigo Caje. O relatório do Programa Justiça ao Jovem, que fiscaliza o cumprimento de medidas socioeducativas em todo o País, apontou a superlotação e insalubridade do Caje, entre outros problemas, para justificar o pedido de desativação imediata da unidade e a transferência dos jovens lá internados.

Dados reetirados da Agência CNJ de Notícias