Desembargador do TJDFT palestra sobre alienação parental nesta quarta-feira

O Desembargador do TJDFT Arnoldo Camanho de Assis ministra nesta quarta-feira, 3/4, a palestra "Alienação Parental: Vidas em Preto e Branco", em parceria com a Doutora em psicologia pela UNB, Sandra Baccara, a partir das 19h, no Auditório da OAB-DF. O magistrado fará uma análise sobre a Lei nº 12.318/2010, que disciplina a matéria. As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site da OAB- DF, na opção cursos e eventos. 

De acordo com o desembargador, a alienação parental é tema que vem crescendo de importância no Direito de Família e está regulada na Lei nº 12.318/2010, que a define como sendo "a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este". Ainda nos termos da lei de regência, é exemplo de ato de alienação parental a realização de "campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade". O magistrado ainda destaca que, caracterizado o ato de alienação parental, o juiz poderá impor sanções ao alienador, que vão desde simples advertência até a suspensão da autoridade parental, sem prejuízo de multa.