Juiz da Vara de Entorpecentes do DF fala à revista Istoé sobre descriminalização das drogas

A revista Istoé desta semana, edição 2266, publicou matéria sobre a descriminalização das drogas, na qual o juiz do TJDFT Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara de Entorpecentes do DF, se posiciona contra a descriminalização, baseado em dados estatísticos sobre a percentual de brasileiros usuários de drogas e daqueles que apóiam a proibição ao consumo. Para o juiz, “governo e entidades têm se mobilizado para assegurar a prevalência do interesse de uma inexpressiva minoria em detrimento do bem-estar da grande maioria”. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

Com o título "Eles defendem a descriminalização das drogas", a matéria destaca que sete ex-ministros da Justiça entregaram na semana passada manifesto ao STF no qual explicam por que o usuário não deve ir para a cadeia. Os ex-ministros, Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior, declararam para a Istoé que "acreditam que tirar o usuário de entorpecentes do âmbito penal, como fizeram outros países, trará uma política mais efetiva de combate ao narcotráfico e ao tratamento da dependência. A revista destaca, ainda, que especialistas alertam para o perigo de facilitar o acesso às substâncias ilícitas.

Em maio de 2012, o tema em questão foi motivo de posicionamento conjunto dos magistrados e promotores do DF, com atuação nas Varas e Promotorias de entorpecentes do Distrito Federal, por meio de nota divulgada à sociedade e à imprensa contra a  descriminalização do porte de drogas para consumo. No documento, eles externam à sociedade sua grande preocupação com a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo, o estabelecimento de critérios quantitativos e a redução da pena máxima para o tráfico. Segundo os especialistas, "a descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que poderá gerar um incremento no número de consumidores, visto que as drogas legalizadas possuem mais consumidores do que as drogas ilícitas (75% da população já experimentou bebida alcoólica, enquanto menos de 9% consumiu maconha (SENAD, 2005). Para eles, "certamente, a solução do problema das drogas virá das pesquisas médicas e da prevenção, enquanto a descriminalização poderia gerar problemas muito mais sérios, como uma epidemia de consumo, o que não é desejável". Clique aqui e confira a nota na íntegra.